CUT, por Luiz Carvalho
Na última quarta-feira (14), a Central Única dos Trabalhadores e outras entidades que integram o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização se reuniram em Brasília com o presidente da Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP). Em pauta, o Projeto de Lei (PL) 4330/04, de autoria de Sandro Mabel (PMDB/GO), que tem como relator o também deputado e vice-presidente da UGT, Roberto Santiago (PSD).
A proposta segue firme na comissão atropelando o bom-senso e o respeito ao trabalhador por permitir, entre outras aberrações, que as empresas deleguem a terceiros até mesmo suas atividades principais, as chamadas atividades-fim, algo que é atualmente proibido por lei. Uma companhia que fabrica carros, por exemplo, hoje não pode deixar que uma terceirizada seja responsável por sua linha de montagem, situação que a lei passaria a permitir.
Para aumentar a pressão sobre o Legislativo e impedir que isso seja aprovado, além de um manifesto e de uma petição on line, que já haviam sido divulgados, o Fórum disponibiliza um abaixo-assinado para impressão (Clique aqui). Após a coleta de assinaturas, basta enviar o documento para a sede da Central (Rua Caetano Pinto, 575, Brás, São Paulo/SP) ou de qualquer uma das entidades que compõem o grupo. Acesse a petição e o manifesto aqui e aqui.
“Dentro do Congresso há muito apoio e muito lobby dos empresários. Por isso é fundamental que o maior número de pessoas assinem esse documento. Trata-se de uma luta para garantir a manutenção de direitos conquistados com muita luta pela classe trabalhadora”, reforçou o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Manoel Messias.
Discussão obrigatória
O dirigente afirmou que durante o encontro com Berzoini a Central cobrou mais diálogo com a classe trabalhadora e a inversão da lógica de desrespeito do cenário atual. “Ele (Berzoini) se comprometeu a instalar um processo democrático e de negociação com os trabalhadores. Disse que nada será aprovado sem que sejamos ouvidos.”
Messias também ressaltou que os trabalhadores indicaram não haver concordância e unidade das centrais e dos movimentos sociais em relação à proposta. Prova disso é o fato de o projeto ter recebido críticas até mesmo de representantes dos meios jurídicos, como as associações de juízes, procuradores e magistrados da Justiça do Trabalho, que também compõem o Fórum.
Mesmo entidades ligadas à Força Sindical e à UGT, as duas centrais favoráveis à medida, resolveram aderir ao grupo dos que defendem os direitos trabalhistas. Posicionando-se, assim, contra os deputados Santiago e Paulinho da Força – o último, presidente da Força –, defensores do PL do retrocesso.
O secretário cutista comentou também que um ato em Brasília deve sair do papel nos próximos dias. Já a CUT orientará os ramos e suas representantes nos estados para que pressionem os parlamentares da região.
Uma ação contra os empregos – Os malefícios da terceirização há muito são apontados pela CUT. Em novembro do ano passado, a Central apresentou um estudo em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que comprova os a queda no emprego, o aumento da rotatividade da mão-de-obra, a diferença de salários em relação aos contratados direitos e o aumento de acidentes e mortes nas situações em que os trabalhadores são contratados em caráter terceirizado. Para se ter uma ideia, em cada dez casos de acidente de trabalho no país, oito são registrados em terceirizadas.
Direitos às trabalhadoras domésticas
Além dessa frente, a CUT também atua em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) e com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) na campanha ”12 para 12” para ratificar a Convenção 189 da OIT. A norma confere às trabalhadoras domésticas os mesmo direitos dos demais trabalhadores.
O objetivo é fazer com que a medida seja implementada em 12 países até o final deste ano, a começar pelo Brasil. Para isso é preciso arrecadar 1 milhão e 200 mil assinaturas. Você pode colaborar imprimindo e divulgando o abaixo-assinado (Clique aqui).
De acordo com levantamento da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) da Presidência da República, a atividade doméstica é a ocupação que mais emprega trabalhadoras, com 15,8% do total da mão-de-obra feminina. Apenas 73,8% delas possuem carteira assinada.
