Preocupados com a última investida do governo de aprovar até a próxima semana a Medida Provisória (MP) 795, que dá isenções fiscais para as empresas petrolíferasinternacionais, senadores de diversos partidos ampliam as críticas e investidas contra a proposta. A MP está sendo vista por técnicos do setor, sindicalistas e especialistas como mais uma tentativa de ferir a soberania nacional, com o favorecimento do capital estrangeiro. Os parlamentares querem suspender a votação para realizar, antes, audiências públicas com empresários e técnicos das indústrias nacionais.
Além disso, pretendem se mobilizar para tentar modificar o texto por meio de emendas, durante as votações da MP nos plenários da Câmara e do Senado. Pretendem, ainda, entrar com recurso para anular a sessão da comissão especial, por considerarem que houve quebra de procedimentos regimentais do Legislativo, com a forma açodada e sem muita discussão com que foi aprovada a matéria nesta semana.
“Os parlamentares que concordam com isso estão legislando claramente contra a indústria nacional. Isso é uma mamata para as petroleiras estrangeiras”, denunciou ontem (19) o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ).
A MP foi aprovada na última quarta-feira (18), na comissão especial criada para apreciar a matéria com menos de um mês de ter sido encaminhada pelo Executivo ao Congresso – o que é considerado um prazo recorde. Ao mesmo tempo, os aliados do Planalto atuam agora para que a matéria seja aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara até a próxima sexta-feira (27), quando será realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a segunda rodada de leilões de áreas do pré-sal e pós-sal.
De acordo com Lindbergh, a aprovação do relatório na comissão especial foi feita “no pior estilo tratorada”, numa sessão realizada à noite. Entre outros itens, a medida garante a dedução integral das despesas de exploração e produção de petróleo e gás natural da base de cálculo do imposto devido pelas empresas, favorecendo a indústria estrangeira do setor.
“As medidas aprovadas no texto do relator facilitam a importação de equipamentos para o setor e acabam com qualquer vantagem competitiva das indústrias naval, siderúrgica e de máquinas nacionais”, destacou o líder petista. Para se ter ideia, relatório recebeu 46 emendas, mas destas, o relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), praticamente manteve o conteúdo da matéria da forma como chegou do Executivo. Lopes acolheu apenas oito destas emendas.
‘Paraíso para petrolíferas internacionais’
“Isto não vai ficar assim. Além de atuarmos com firmeza nos plenários das duas Casas, vamos recorrer da decisão, que desrespeitou procedimentos regimentais”, disse ainda o senador. De acordo com Lindbergh, “além de quebrar a indústria nacional e gerar empregos no exterior, essa medida torna o Brasil um paraíso para as petrolíferas estrangeiras”.
Conforme estudo elaborado pela assessoria legislativa da Câmara, caso a MP seja aprovada, o Brasil passará a ter uma das mais baixas arrecadações percentuais por barril de petróleo, em comparação com outros países. Os técnicos, ao analisarem números do mercado, constataram que a China fica com 74% dos recursos gerados com a exploração de óleo e gás em seu território. Os Estados Unidos com 67% e a Rússia, 66%. Se convertida em lei, a MP 795 determinará que apenas 40% da riqueza gerada pelo petróleo produzido no Brasil fique com o Estado e possa ser revertido em benefícios à população.
Conforme o teor do texto, a partir de 2018, as empresas poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os valores aplicados nas atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e de gás natural. Na prática, a medida reduz os valores que a empresa pagará a título de CSLL e de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Também será dedutível do IRPJ e da CSLL, caso o relatório de Lopes seja aprovado da forma como se encontra. A mesma MP ainda suspende o pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o PIS/Cofins para os bens importados que ficarem definitivamente no país e que forem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados.
Via Rede Brasil Atual
