O PL1472/2021 propõe programa de estabilização dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, fazendo frente à política de Preço de Paridade de Importação
[Da assessoria da FUP]
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos filiados receberam com indignação o adiamento da aprovação do Projeto de Lei 1472/2021, no Senado Federal, que propõe um programa de estabilização dos preços dos combustíveis em favor dos brasileiros e que faz frente à política vigente do Preço de Paridade de Importação (PPI) – adotada em outubro de 2016 pelo ex-presidente Michel Temer, e mantida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro -, com reajustes baseados, sobretudo, nas cotações internacionais de petróleo, variação cambial e custos de importação.
O PL 1472, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi pautado e debatido nesta quarta-feira, 23, em sessão ordinária no Plenário, mas sua votação foi adiada para a próxima terça-feira, dia 8.
“Manobra do governo federal demonstra que não querem resolver o problema da alta dos preços dos combustíveis. Adiaram a votação do PL, enquanto o PPI empobrece o trabalhador e enriquece os acionistas da gestão da Petrobrás, empresa que anunciou ontem ao mercado o maior lucro de sua história, R$ 106 bilhões em 2021, influenciado pela alta sucessiva dos preços dos derivados no mercado interno”, afirmou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, que estava presente na discussão da matéria, relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).
A FUP e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) acompanharam os debates que envolveram a construção do PL.
Para Bacelar, o PL 1472/2021 é uma tentativa bem intencionada, ainda que paliativa, de a oposicão no Legislativo dar uma resposta à escalada dos preços dos combustíveis e ao silêncio e às mentiras do Executivo e da gestão da Petrobrás, que, ao invés de se responsabilizarem pelo problema, preferiram terceirizar a culpa para o mercado internacional e para os governadores. “Lavaram as mãos, infelizmente”, lamentou o dirigente.
Segundo ele, o PL é um passo para a autonomia do país e dos brasileiros que ganham seus salários em real, mas compram combustíveis a valores em dólar, por causa do PPI.
“O Executivo e a gestão da Petrobrás insistem em manter o PPI, mas a oposição no Legislativo vai possibilitar, por meio do PL 1472, a criação de uma lei que pode tornar ilegal a política de preços tal como praticada hoje. Não há solução definitiva para a inflação de combustíveis que não passe pela mudança no PPI”.
Bacelar citou levantamento do Dieese/seção FUP, segundo o qual, desde a adoção do PPI, a gasolina e o óleo diesel, na refinaria, tiveram reajuste de 117%, ante uma inflação 29,8% no período. No gás de cozinha, a alta acumulada foi ainda maior, de 287,2%.
Aprovado na CAE
O PL 1472/ 2021 já tinha sido aprovado em dezembro do ano passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e se encontrava desde então na pauta do Plenário, aguardando votação.
