A maioria dos empresários, dos jornais impresso e de TV aplaudiu o Plano Mais Brasil, que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional. Em geral aplaudiram o que definiram como uma ampla e necessária reestruturação nas contas do governo federal, estados e municípios.
O que poucos falaram é que a proposta, cujo objetivo final é a redução do tamanho do Estado, não para que ele seja mais ágil, mas para que o setor privado lucre com as atividades que antes eram públicas, aumenta as desigualdades e não melhora o desempenho econômico do país.
Para o Dieese, o resultado desse modelo voltado para o “mercado” é o baixo crescimento econômico, a instabilidade econômica, a dificuldade do Estado em desenvolver políticas estratégicas para o país, o crescimento da pobreza e da concentração de renda.
Redução dos benefícios fiscais da cesta básica
O pacote de maldades contido no Plano Mais Brasil inclui a retirada do aumento real do salário mínimo, impede benefícios fiscais, bem como freia ainda mais o desenvolvimento econômico, que está praticamente estagnado, sem gerar emprego de qualidade e promover justiça social.
A redução pela metade, até 2026, dos benefícios fiscais vai encarecer os alimentos da cesta básica, dos remédios e de produtos de setores da economia estratégicos para o desenvolvimento o país, analisam os técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)/ subseção CUT Nacional, Adriana Marcolino e Leandro Horie.
“A diminuição de impostos em determinadas situações, como o da cesta básica é importante porque o preço dos alimentos pesa muito no orçamento familiar, e é uma questão de segurança alimentar. Outros setores importantes como o da indústria farmacêutica e os estratégicos para o desenvolvimento do país, também deveriam ser preservados”, diz Marcolino.
Embora a proposta de redução de benefícios fiscais seja, a princípio, para todos os setores, os técnicos do Dieese não acreditam que ela será mantida da forma como foi apresentada, porque o governo Bolsonaro defende as elites e só vai retirar recursos da população mais pobre.
“De quem vocês acham que vão retirar recursos, dos ruralistas que têm um lobby forte, ou da cesta básica, que é composta por produtos, em sua maioria, da agricultura familiar?, questiona Adriana, que complementa: “ o risco de que as isenções fiscais para a população mais pobre sejam revistas de forma descuidada é muito grande”.
Salário mínimo sem aumento real por dois anos
Outro ponto questionado foi a necessidade de manter a dívida pública sob controle, utilizando para isso o fim do aumento real do salário mínimo por até dois anos quando o país estiver em “emergência fiscal” para evitar impactos sobre os pagamentos dos benefícios previdenciários.
Segundo os técnicos do Dieese, o salário mínimo é a referência salarial para cerca de 48 milhões de brasileiros. Também é comprovadamente um mecanismo eficaz de redução das desigualdades de renda do trabalho e de dinamização da economia em diversas regiões do país.
“Em uma situação de crise, o governo penaliza os mais pobres, quem tem menor salário. Quem tem melhores condições fica de fora. Isto reduz a capacidade de redistribuição de renda e aumenta a sua concentração. O governo está somente justificando o reajuste do salário mínimo apenas pelo índice da inflação, o fim da política de ganho real, implantado no governo Lula, que eles não renovaram neste ano”, afirma Adriana.
Plano Mais Brasil não gera desenvolvimento econômico
Na análise do Dieese, a recessão fez cair o índice de emprego, a renda e o consumo, com impactos negativos na arrecadação, ou seja, os déficits públicos não tiveram como causa primária uma “explosão” dos gastos, mas sim uma queda acentuada de receitas, além da manutenção de um custo expressivo dos serviços financeiros da dívida pública.
Mas, como o atual ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, reza na cartilha neoliberal , ele quer continuar freando os gastos públicos para dar dinheiro aos bancos e quem paga a conta é a maioria da população, exceto os ricos que continuam com suas grandes fortunas, sem taxação.
Para os técnicos do Dieese, todo o Plano Mais Brasil é a redução do Estado como ferramenta importante de distribuição de renda. Ao invés de permitir sanar as contas e retomar o crescimento, essas medidas retiram a capacidade do Estado de atuar como promotor do desenvolvimento, restringem o custeio e o investimento público e esvazia o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) , que é o principal instrumento de investimentos do país. Isto gera um cenário negativo que dificulta, inclusive, o gasto privado.
“O esvaziamento do BNDES está na decisão do governo de suspender em 14% os repasses do passe do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao banco, que é um promotor do desenvolvimento”, explica Adriana Marcolino.
Os técnicos do Dieese criticam que todo o esforço do governo de contenção dos gastos públicos está nas despesas primárias, que são todos os gastos do governo, menos nas despesas da dívida, o pagamento de juros.
“O orçamento tem de ter prioridades que garantam a saúde, a educação e a moradia, o bem estar da população e não pagar juro para banco. Por isso é preciso o estabelecimento de medidas não apenas para as despesas primárias, mas também para o lado nominal das contas públicas, com busca por maior controle das despesas financeiras, especialmente dos juros da dívida”, pondera Adriana.
Outro ponto que o governo não prioriza para equilibrar as contas públicas é o combate à sonegação.
“O trabalhador não sonega porque a maioria dos impostos vem descontada no holerite. Os demais, empresários, pessoas jurídicas, que ganham mais, têm maior possibilidade e caminhos legais para sonegar”, diz a técnica do Dieese que complementa: Este debate não é somente sobre a dívida, é a disputa de quem fica com recursos públicos.
Primeiro recuo do governo
Antes mesmo de começar a tramitar no Congresso Nacional, o governo anunciou um recuo no Plano Mais Brasil. Após fortes críticas dos parlamentares, a medida que incluía o pagamento dos vencimentos dos inativos (servidores aposentados e pensionistas da educação e da saúde ) como gasto nas duas áreas, deve ser retirado da proposta.
[Via CUT | Arte: Alex Capuano]
