Ao assinar o decreto convocando a Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), o presidente Lula aponta para a necessidade de saldar uma dívida histórica com a sociedade brasileira, ainda hoje refém da ditadura midiática, com todas as suas trágicas e perversas implicações no campo político, ideológico e cultural.
Ao confirmar no dia 20 de abril, por meio de Portaria, a escolha da Central Única dos Trabalhadores como uma das entidades representativas da sociedade civil na Comissão Organizadora da Conferência, ao lado da Fenaj, Fittert, FNDC, Intervozes e Abraço, entre outros importantes parceiros históricos da luta pela democratização da comunicação, o governo federal reconhece de direito um protagonismo que tem sido essencial na luta contra os barões da mídia. Agora, precisamos fazer com que, nos Estados, a partir da nossa intervenção militante, as comissões reúnam seus acúmulos e reflitam a contribuição que temos dado, oxigenando o debate.
A Conferência aponta para a construção de políticas públicas rumo a uma efetiva democratização dos meios de comunicação do nosso país. Muito diferente do que apregoam os apóstolos do "deus mercado", o caminho para chegar lá não está numa hipotética concorrência entre as forças do capital – que via de regra significam mais do mesmo. O que precisamos é de uma intervenção consciente do Estado, sob uma lógica inclusiva, que fomente a participação da sociedade e tenha como prática o controle social. Esta é a forma de pavimentar muitas vias para o tráfego da informação e do diálogo entre os diversos atores, fugindo do pedágio da alienação, da falsificação e da mentira, costumeiramente cobrado por amplos setores da mídia.
Daí a necessidade de que, ao longo do processo da CONFECOM, e de suas etapas distrital, estadual e nacional, a atuação dos cutistas seja guiada pelo compromisso em dar voz e vez aos mais amplos setores dos movimentos sindical e social, comumente invisibilizados e criminalizados pela lógica excludente do capital.
Infelizmente, pelo tamanho dos cifrões dos interesses em disputa, não basta que tenhamos as mais belas e puras intenções. Para garantir uma intensa e rica participação popular em evento tão candente quanto decisivo para a construção de um novo marco regulatório para a comunicação em nosso país, precisamos que o conjunto da militância assuma a Conferência para si.
Defendemos critérios para a destinação das verbas publicitárias, a fim de não aprofundar as atuais distorções, canalizando mais recursos para os meios alternativos e comunitários, investindo na conformação de uma vigorosa rede pública, levando em conta a diversidade social, as especificidades regionais, assegurando a tão necessária pluralidade. Defendemos a adoção de critérios democráticos e transparentes para a concessão e renovação das outorgas públicas de rádio e televisão, conforme estabelece a Constituição, impedindo que sejam utilizadas como moeda de troca e uso político. Defendemos instrumentos para libertar a palavra, não para asfixiá-la ou mantê-la cativa a amos.
Ao contrário do que alegam os detentores e detratores das concessões públicas, que as manipulam como canais privados, submetidos a um padrão de monopolização e oligopolização mercantil que impõe padrões de comportamento que perpetuam a discriminação racial, étnica e de gênero, entre outros absurdos, defendemos o fortalecimento do processo democrático, potencializado pela Conferência, que nos permitirá colocar em xeque tamanhos desmandos, descortinando novos e alentadores horizontes.
No bojo de todo esse processo está o 5º Encontro Nacional de Comunicação da CUT, que será realizado de 8 a 10 de julho em Salvador. Façamos desta agenda viva, grávida de esperanças e cheia de desafios, um momento de reafirmação de trajetórias e compromissos. Venceremos!
