Correio da Cidadania
Por Guilherme Costa Delgado, doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
Nesta semana de 10 a 15 de fevereiro o MST celebra os seus 30 anos de fundação, por ocasião do VI Congresso que realiza em Brasília. O momento é propício para uma reflexão em perspectiva sobre dois temas conexos – questão agrária e reforma agrária, ambos relacionados à estrutura de propriedade, posse e uso da terra.
O próprio surgimento do MST no final do regime militar (1984) e primórdios da construção do Estado democrático (1988) é sinal do retorno da Questão Agrária, declarada ainda no início do ano 60 do século passado, sistematicamente negada pela ditadura militar mediante apelo explícito às armas, por um lado, e ao projeto econômico de “modernização conservadora” da agricultura, por outro.
A questão agrária, politicamente concebida, contém uma proposta de mudança da estrutura agrária, construindo um novo regime de direitos agrários que a Constituição de 1988 adota: 1) princípio da função social e ambiental legitimando o direito de propriedade e toda a política agrária (Art. l84-186); 2); 2) designação do estatuto das terras indígenas (Art. 231); 3) normas de preservação ambiental e de designação das terras de reserva florestal (art. 225). Além dessas designações, remanesce um imenso patrimônio de terras publicas devolutas, relativamente descontroladas, correspondente a mais de 1/3 do território nacional (Cf. IBGE – Censo Agropecuário de 2006).
Decorridos 25 anos da promulgação Constituição de 1988 e 30 anos da fundação do MST, o cerne do regime fundiário da Constituição de l988, qual seja a mudança da estrutura agrária, que é também o principal fundamento da reforma agrária, continua sistematicamente negado, agora não mais pelo regime militar, mas pelas forças políticas hegemônicas que construíram nos anos 2000 a nova “modernização conservadora”, autodenominada de economia do agronegócio.
É bem verdade que, sob a égide da Constituição de 1988 e ainda sob pressão constante do movimento social, particularmente do MST, houve uma ação importante de distribuição de terras no nível do governo federal – o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais, formalmente responsável pelo assentamento de cerca de l milhão de famílias em áreas para este fim destinadas, oriundas em sua grande maioria de terras devolutas públicas. Isto evidentemente é uma realidade importante, a ser aprofundada; mas que não toca ainda ao cerne da reforma agrária – uma mudança de toda a estrutura agrária nacional (direitos de propriedade, posse e uso da terra), coadjuvada pela ação de redistribuição fundiária, incidente sobre a propriedade fundiária que descumpre a função social e ambiental.
A questão agrária em aberto no século XXI é bem mais complexa que aquela que o MST enfrentou nos seus primórdios. Àquela época, o sistema agrário dominante, em crise econômica e política (fim do regime militar), resistia às mudanças ao velho estilo (do apelo às armas privadas ou estatais). Hoje, sob a égide do pacto de poder dominante, o processo sistemático de negação à mudança da estrutura agrária, segundo o princípio do próprio regime fundiário constitucional, conta com estratégia concertada, por dentro e por fora do Estado, com vistas à completa ‘mercadorização’ das terras.
Atualmente, são armas ideológicas das mídias e da cultura do agronegócio, apoiadas por forte aparato econômico das cadeias agroindustriais voltadas à ‘reprimarização’ do comércio exterior, as grandes inimigas da reforma agrária. Ademais, com controle sistemático do Congresso (bancada ruralista), do Executivo Federal há quatro governos sucessivos, e sob o silêncio obsequioso do Judiciário, ou da sua extremamente lenta manifestação, persegue-se um processo gradual de desmonte do regime fundiário constitucional, retroagindo-se á lei de terras de l850.
Diante deste quadro complexo, os desafios à reforma agrária são evidentemente outros, que não há espaço aqui para comentar. Mas obviamente não eliminam, ao contrário exacerbam a necessidade de mudança da estrutura agrária, ora submetida a invulgar cobiça do capital e do dinheiro mundiais, à revelia da função social e ambiental da propriedade da terra.
