Instituto Observatório Social com informações da ONU Brasil
Um informe publicado no final de fevereiro pela Organização Internacional do Trabalho questiona as condições de trabalho em pelo menos três setores econômicos brasileiros. O material, elaborado pela Comissão de Peritos responsável por examinar a aplicação de convenções e recomendações da OIT pelos Estados-membros, levanta questões sobre o Brasil relacionadas à saúde, segurança e ambiente de trabalho.
Em 2013, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Sindical Internacional (CSI) denunciaram à OIT práticas antissindicais nos setores da comunicação, bancário e farmacêutico. Em nota, o comitê reforça a preocupação quanto à falta de informações, em especial em assuntos ligados a negociação coletiva.
“O Comitê lamenta a falta de informação por parte do governo e solicita-lhe, mais uma vez, que tome medidas para revogar qualquer disposição legal ou constitucional que limite o direito à negociação coletiva”, disse o informe do grupo.
Cobranças
Apesar das denúncias, o Comitê ressaltou melhora no sistema de registro e de identificação de acidentes de trabalho no Brasil. Por outro lado, o documento da OIT faz uma cobrança formal ao governo brasileiro sobre resultados das inspeções realizadas no país, em especial sobre o trabalho escravo e o trabalho infantil.
A Comissão elogiou a aprovação da emenda constitucional brasileira que amplia a proteção dos direitos dos trabalhadores domésticos. Segundo o grupo, essa alteração resguarda os trabalhadores contra a discriminação com base no sexo, na idade, na cor ou no estado civil na hora da contratação e da fixação do salário.
Entretanto, o Comitê reforça a falta de estatísticas quanto os impactos práticos da lei que amplia a proteção dos trabalhadores domésticos e sobre a implementação e impacto do Estatuto de Igualdade Racial. De acordo com dados baseados na Convenção sobre Igualdade de Remuneração, trabalhadores negros, indígenas e mestiços continuam recebendo salários mais baixos do que os trabalhadores brancos. Entre as mulheres, a remuneração é ainda menor.
O documento também lamenta que o governo brasileiro não tenha respondido às suas observações anteriores sobre a recomendação de criação de empregos em pequenas e médias empresas, sobre a promoção das cooperativas, a Lista de Doenças Profissionais e o desenvolvimento de recursos humanos no país.
