Norma, apesar de chegar com atraso, beneficiará cerca de 100 milhões de trabalhadores em todo o mundo…
Depois de anos de campanha por parte de sindicatos, organizações de mulheres e migrantes de todo mundo, a 100º Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, nesta quinta (16), um Convênio e uma Recomendação que visa garantir os direitos de pelo menos 53 milhões de trabalhadores (as) domésticos(as). De acordo com os procedimentos da OIT, a nova Convenção estará em vigor após ratificação por dois países. Uruguai e Filipinas manifestaram já interesse.
A Confederação Sindical Internacional (CSI) classificou a adoção do Convênio como uma vitória histórica. Por outro lado, acredita que é preciso que a OIT convoque os governos a ratificar e aplicar a nova norma. Eles avaliam que é necessária uma "orientação clara para os países que necessitem reformar suas leis para proteger os direitos dos trabalhadores domésticos”, afirmou a secretaria geral da CSI, Sharan Burrow. A organização afirmou que continuará a denunciar os casos de abusos aos direitos desses (as) trabalhadores (as).
Com anos de atraso, a nova norma reconhece que trabalhadores (as) domésticos (as) no mundo, que cuidam das famílias e dos domicílios, devem ter os mesmos direitos básicos do trabalho que os outros trabalhadores. A razão de tal demora no reconhecimento de direitos básicos encontra-se expressa no texto introdutório da Recomendação: "(esses profissionais) são particularmente vulneráveis à discriminação relativa ao emprego e trabalho, bem como de outras violações aos direitos humanos”.
Exploração por parte de agências de contratação, remuneração abaixo do mínimo legal, não pagamento de salários, exclusão dos regimes de previdência social, excessivas horas de trabalho e formas de trabalho infantil doméstico. Inúmeras violações fazem parte do cotidiano desses (as) trabalhadores(as), que, em sua maioria, são mulheres ou meninas: cerca de 83%. Das quais, muitas são migrantes, de acordo com dados mais recentes da OIT. O total de trabalhadores (as), tendo em vista que esse trabalho é feito de forma oculta e sem registros, pode chegar a 100 milhões de pessoas.
Dentre os novos direitos reconhecidos: jornada de trabalho, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, limite para pagamentos in natura, informações claras sobre os termos e condições de emprego, bem como o respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva. Em muitos países, os (as) trabalhadores (as) domésticos (as) são impedidos de se organizar em sindicatos.
A diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, afirmou que apoiará a ratificação e a aplicação dos novos instrumentos da OIT, que qualificou como uma contribuição histórica para a agenda do desenvolvimento. Ela destacou que esses (as) trabalhadores (as) permitem manter o motor da economia e funcionamento da sociedade.
Outras organizações sindicais e movimentos trabalhistas também manifestaram satisfação com a aprovação do Convênio, como a Rede Internacional de Trabalhadoras Domésticas, a Federação Sindical Internacional de Trabalhadores da Alimentação (UITA) e a Internacional de Serviços Públicos.
Aprovada com 396 votos a favor, 16 votos contra e 63 abstenções, a adoção das novas normas é resultado de um longo processo, que na OIT teve início em março de 2008. Nessa oportunidade, o Conselho de Administração decidiu colocar o tema na agenda da Conferência. Em 2010, foi realizada a primeira discussão sobre o tema e a segunda em 2011 com aprovação dos documentos.
Com informações da OIT e CSI.
