O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota de repúdio à atitude do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de expulsar do plenário, mediante coação, o advogado Luiz Fernando Pacheco, que representa o ex-deputado e ex-presidente do PT, José Genoino, na ação penal 470.
De acordo com a entidade, o advogado apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. “O advogado é inviolável no exercício da profissão”, diz o documento. Ainda segundo a nota, o presidente do STF traiu seu compromisso de cumprir Constituição: “sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia”.
A OAB afirma que irá estudar as medidas cabíveis para obter a reparação por à agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. “O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira”, conclui o documento.
Confira a íntegra do documento:
NOTA DE REPÚDIO
A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão.
O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.
Diretoria do Conselho Federal da OAB
