Na última quinta (25/07), foi realizada em Brasília a segunda reunião da Comissão Quadripartite, que tem por objetivo implementar as propostas do Grupo de Trabalho Petros para eliminar os equacionamentos dos Planos Petros do Sistema Petrobrás dos participantes e assistidos pós 70, o PPSP-R e o PPSP-NR.
A Comissão é composta por dois representantes da FUP, dois representantes da FNP, um representante da Conttmaf, um representante da AMBEP, quatro representantes da Petrobrás, dois representantes da Petros, dois representantes da SEST e dois representantes da PREVIC.
Na primeira reunião, os representantes da Petrobrás e das entidades fizeram um breve relato dos trabalhos do GT Petros. Os representantes das entidades também entregaram à Previc e à Sest o dossiê que foi elaborado pelas entidades que integram o Fórum em Defesa dos Participantes e Assitidos da Petros.
Já, nesta segunda reunião da Comissão, que ocorreu por videoconferência, os representantes das entidades apresentaram detalhadamente cada uma das 17 premissas propostas no GT Petros para a elaboração de um novo plano, indicando as 15 premissas que são consenso com os representantes da Petrobrás e as duas outras que ainda estão em discussão: a paridade futura no Fundo Garantidor de Benefício Vitalício e o valor final da transação judicial nas ações judiciais das entidades (FUP, FNP, Fenaspe e Ambep) e da própria Petros.
Até a próxima reunião da Comissão, os representantes dos órgãos de controle (Previc e Sest) avaliarão a aderência legal de cada premissa apresentada para convergir na modelagem definitiva de um plano no qual serão alocados os recursos oriundos da transação judicial nas ações judicias das entidades e da Petros e apresentarão suas dúvidas e questionamentos.
Na primeirão reunião, os representantes da Previc e da Sest haviam sugerido levar os debates da Comissão para a Câmara de Mediação da AGU, onde está sendo tratada a questão do plano BD do fundo de Pensão do Portus (Portobras) ou para a Câmara de Arbitragem do TCU, que está avaliando a situação do plano BD da Fapes (BNDES).
Novamente, foi debatida nesta segunda reunião a viabilidade e a oportunidade de levar para a Câmara de Mediação da AGU e ou do TCU, o modelo de plano que ficar definido na Comissão e a proposta de alocação de recursos no novo plano, através da citada transação judicial.
