O documento ressalta o direito – e a obrigação – de recusa, por parte do gestor, de ordens vindas da direção da Petrobrás – formada, há alguns anos, por pessoas indicadas pelo governo Bolsonaro -, que tem colocado a vida dos trabalhadores em risco.Confira abaixo a íntegra da carta:
CARTA PÚBLICA AO GERENTE GERAL DA REPLAN
“O verdadeiro compliance é o direito de recusa”
Senhor Rogério Deisson
Esperamos que você esteja bem. Nós não estamos.
Hoje, infelizmente e mais uma vez, luto é verbo e substantivo. Mais um trabalhador do Sistema Petrobrás foi trabalhar e morreu. Patric Carlos teve sua vida interrompida pela jornada de trabalho.
O Sistema Petrobrás está um ambiente tóxico, lesivo. Fatal. Petroleiros e petroleiras de crachá verde e de crachá marrom vivem uma situação complexa de ameaças.
O presidente da República, amigo de torturadores da ditadura, conspira contra as eleições de outubro. Contra a democracia. Circulam boatos de que relações milicianas do governo bateram em sua porta e ameaçaram sua vida. Ainda assim, você demonstra preferir tratar sindicalistas como inimigos ou suspeitos. Nunca entendemos essa atitude; você não quis nos receber nas diversas ocasiões em que pedimos pra conversar. Contra o código de ética e de conduta da empresa que se propõe a gerenciar, mantém as assembleias e setoriais da categoria na beira da rodovia, uma zona de risco.
No Congresso, a base de aliados do governo agora vai utilizar a própria estrutura de gabinetes da presidência e da diretoria da Petrobrás para despachar sua privatização. Qualquer análise econômica comprometida com os fatos revelará que a condução da companhia está estrangulando sua capacidade de investimento, reduzindo sua participação no mercado, destruindo seu segmento de biocombustíveis e congelando sua capacidade de desenvolver ciência e inovação. A Petrobrás hoje descumpre o propósito para a qual foi criada pelo povo brasileiro. Sua política de preços faz este povo passar fome; produz cicatrizes das queimaduras de quem tenta cozinhar com uma lata de álcool, ou de óleo. São estes os seus chefes, que reputamos como incompetentes e imorais.
Estes mesmos chefes apresentam propostas de Acordo Coletivo de Trabalho tecnicamente injustificáveis. Vamos ser francos: as propostas desrespeitam a inteligência de qualquer pessoa que conhece a cifra que a Petrobrás vem distribuindo em dividendos para os acionistas. E prejudicam o segmento mais vulnerável de nossa categoria, os aposentados, aposentadas e pensionistas. Além disso, a gestão de RH já anunciou que a partir de 01/09, caso não se chegue a um acordo, vai descontinuar o ACT2020-22 e migrar suas relações trabalhistas para o patamar mínimo da CLT. A Petrobrás é a única empresa – entre as estatais e públicas e entre as petrolíferas em operação no Brasil – em que a gestão se propõe a ter esse tipo de prática. O nome disso, Deisson, é chantagem. Essa prática é a prática antissindical. É inconstitucional e é antiética. É imperícia, imprudência e negligência gerenciais.
O direito de recusa é o verdadeiro compliance. A melhor forma de trabalhadores e gestores da Petrobrás evitarem situações de risco às pessoas, aos equipamentos e ao meio ambiente; situações de dilemas éticos; situações de corrupção e crime; é exercer seu direito de recusa. Previsto em Acordo Coletivo de Trabalho.
O respeito, ou melhor, a reverência aos acordos e normativos em nosso setor é o que pode garantir que nunca mais ocorram episódios como a fraude dos “35L de nafta” na tubovia; terceirizações irregulares, como a última do Restaurante ou a atual do Laboratório; tentativas de privatização de setores essenciais para a conformidade da refinaria, como a Estação de Tratamento de Água e o Tratamento de Efluentes.
Você e demais gestores da Petrobrás colocam tudo de lado em nome da “continuidade operacional”. O constrangimento dos direitos civil e político dos petroleiros de trabalharem nas eleições é o último exemplo simbólico disso; a morte de Patric Carlos, o último exemplo concreto.
Agora, se a “continuidade operacional” é sagrada, há uma contradição autoevidente em cortar o ACT2020-22 ao término de sua vigência: como a produção segura será garantida se os trabalhadores estiverem aflitos, sem saber o dia de amanhã? Se estiverem desamparados do documento que prevê suas condições de jornada, de salários, de segurança? Se estiverem sem o seu direito de recusa?
Deisson, sabemos que a Replan tem tamanho e importância suficientes para dizer: “aqui não”. Na nossa refinaria, não queremos mais insegurança jurídica. Não queremos mais perigo. Portanto, o acordo coletivo atual deve ser mantido até terminarmos a negociação do próximo.
A questão é que o GG da Replan é você.
Então, Rogério Deisson, queremos que você responda: você está a favor da vida, da segurança e dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores da Replan? Que, não custa lembrar, também são direitos seus…
Direção do Sindipetro Unificado de São Paulo
