O secretário nacional de Política Sindical da CUT, Vagner Freitas, fala sobre o projeto de lei que o governo vai encaminhou ao Congresso e que extingue o imposto sindical. Na entrevista, ele desfaz as confusões que alguns jornais querem impor à opinião pública. Veja alguns trechos.
Vagner, a nova contribuição negocial pode mesmo aumentar o desconto sobre os trabalhadores?
Não. O projeto de lei que saiu ontem do Ministério do Trabalho e que chegará ao Congresso Nacional acaba com três taxas compulsórias – o imposto sindical, a taxa confederativa e a taxa assistencial. Acaba também com outros penduricalhos que muitas entidades sindicais criam por aí para arrecadar dinheiro, como ‘taxa de corte de cabelo’, ‘taxa odontológica’ e aberrações do gênero. Há casos, e eu posso mostrar a partir de um levantamento que fizemos, em que o desconto compulsório sobre os ganhos dos trabalhadores chega a mais de 20% ao ano.
O projeto de lei vai criar uma realidade em que os trabalhadores vão dizer se querem ou não o desconto. E, se quiserem, vão pagar bem menos do que pagam hoje, quando ainda não são sequer consultados a respeito. Não está definido um teto para a contribuição, mas sabemos com certeza que pode ser zero, uma vez que a categoria pode reprovar o desconto, e que certamente não ultrapassará 1%. Vamos discutir o teto no Congresso Nacional e com as outras centrais, e ele poderá ser menor que 1%, inclusive.
O jornal O Globo desta sexta traz uma chamada de capa que fala algo como "CUT quer descontar 4 dias do trabalhador…"
Pois é. Esse jornal é um problema muito sério. Qualquer leitor medianamente inteligente – não digo totalmente inteligente, pois este não leria aquele jornal – depois de ler aquela chamada e começar a ler a reportagem (escreve aí reportagem entre aspas, por favor) vê o truque grosseiro. O texto já começa fazendo referência a todas as centrais, o que já nega de imediato o título. Lá dentro do jornal, existe até uma fala minha que trata das mesmas coisas de que falei há pouco, mas até chegar naquele ponto, o leitor desavisado já terá formado um juízo de valor equivocado. Sabe, o presidente da CUT, o Artur, enviou um artigo para o Globo na semana passada, tratando desse assunto e expondo aspectos importantes do fim do imposto sindical. Eles não só não publicaram, como ficam estampando essas coisas, pisoteando critérios mínimos do fazer jornalístico. O pior é saber que articulistas (repete as aspas aí) repetem essa ladainha na rádio.
A exigência de assembléias aberta a todos, e divulgadas com antecedência, para aprovação da contribuição, também não está sendo considerada.
Também. A divulgação dessas assembléias, inclusive, deverá se dar através de anúncio pago em jornais de grande divulgação. Nossos sindicatos, além disso, farão panfletagem anunciando as assembléias. Antes da própria assembléia que votará a contribuição negocial, durante toda a campanha salarial do ano em curso nossos sindicatos estarão debatendo com os trabalhadores. O critério máximo da democracia estará completamente assegurado. Quero insistir que os sindicatos que não realizam ação sindical autêntica, que não dividem com os trabalhadores os rumos das negociações, que não comparecem aos locais de trabalho, dificilmente conseguirão convencer uma assembléia a aprovar desconto no salário do trabalhador. Outro ponto importante é que a nova legislação que surgirá a partir do projeto de lei divulgado ontem terá critérios claros, sumários e rígidos sobre como as assembléias devem ser organizadas e realizadas. Vai acabar aquela história de fazer assembléia só com dirigentes do sindicato.
Se a campanha salarial de determinado ramo ou categoria for mal conduzida, o trabalhador vai poder não aprovar a contribuição negocial.
