“Para combater a corrupção, não se deve desrespeitar a lei”
Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous Filho, tem feito duras críticas à espetacularização da operação Lava Jato e suas implicações jurídicas. “Os julgamentos se fazem antes nos jornais e na televisão. Virou uma luta entre “mocinhos” e “bandidos”. Só que para combater os “bandidos”, os “mocinhos” também desrespeitam a lei”, afirmou o advogado em entrevista à FUP. Para Wadih, “a grande imprensa brasileira transformou-se em partido político” e a operação Lava Jato tem sido usada para “desmoralizar o adversário e tirá-lo do poder, nem que para isso tenha que quebrar a Petrobrás e desestabilizar o país”. Leia a entrevista:
A operação Lava Jato virou o grande espetáculo dos telejornais e da imprensa. Isso é bom ou ruim?
Os julgamentos penais são o espetáculo da hora. Como boa parte da população, sobretudo a classe média, está convencida de que a corrupção é o grande mal do Brasil, combate-la tornou-se uma cruzada midiática. Os julgamentos se fazem antes nos jornais e na televisão e cabe ao judiciário atender às expectativas do “grande público”, das maiorias de ocasião, condenando os acusados. Isso não é bom, pois no processo penal do espetáculo, a palavra de um delinquente que aceitou a delação premiada vira verdade absoluta e o dedo duro se torna herói. Falou o que o grande público queria ouvir.
Que riscos isso traz para as investigações e para o processo legal?
No processo penal voltado para o espetáculo, o que menos importa é a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos assegurados pela Constituição. Virou uma luta entre “mocinhos” – que respeitam as leis – e os “bandidos” – que violam as leis. Só que para combater os “bandidos”, os “mocinhos” também desrespeitam a lei. Ou seja, contra a corrupção vale tudo, inclusive enterrar a Constituição, que é a lei maior de um país. Dessa forma, os direitos e garantias fundamentais viram obstáculos que devem ser afastados. Até a presunção de inocência – todos são inocentes até prova em contrário – vai para o ralo. Para alguns juízes, vale a presunção de culpa: todos são culpados até prova em contrário. Isso é um risco para a democracia, já que o que se busca não é a verdade de acordo com as provas, mas a condenação de determinadas pessoas, ligadas a determinado partido, sejam elas culpadas ou inocentes.
