A mudança da Emenda 9 da Constituição Federal criou um novo marco regulatório para a exploração de petróleo e gás natural do Brasil, levando mais uma riqueza do país. Com isso, 42 países passaram a ter direito de explorar o petróleo brasileiro.
Um outro ponto a ser destacado é a importância de a Petrobras ser 100% estatal, e não mista como é hoje. A Central Única dos Trabalhadores (CUT/PE) acredita que só assim poderemos lutar para rever o tempo perdido, já que na época nada foi feito para mudar esta realidade. É necessário também criar o fundo social soberano controlado pelos trabalhadores e aplicar os recursos somente em investimentos sociais: saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura, reforma agrária e previdência. Além da implantação do conselho social, com a participação ativa dos trabalhadores.
De uma coisa temos certeza. A Petrobras tem competência para controlar o petróleo do Brasil, e Agência Nacional do petróleo deve ser fiscalizadora e não regulamentadora. É, por isso, que a CUT junto à Federação Única dos Petroleiros (FUP) pretende lutar pela mudança imediata da Lei 9478, que garante 90% dos petróleo brasileiro para os outros países, e apenas 10% para o território nacional. Além disso, precisamos ampliar esse debate junto aos movimentos sociais, a sociedade civil organizada e ao Congresso Nacional.
Reiteramos que os royalties não podem ficar apenas concentrados numa parte do País, porque vêm de uma riqueza que pertence à nação brasileira. Eles devem ser entendidos e aplicados como iniciativa de redução de desigualdades entre os estados da federação. As regras atuais geram afastamento dos recursos. Por mais que se diga que os recursos do Pré-Sal só chegarão daqui a 10 ou 20 anos, pesquisas já mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro chegará a R$ 5 trilhões. É muita riqueza que precisa ser usada de forma eficiente.
Quando pudermos ter estes recursos em mãos, precisaremos saber o que fazer realmente, e a CUT defende que estes recursos sejam investidos em políticas públicas que combatam as desigualdades sociais, pois o que está em jogo é a saída do Brasil de um país subdesenvolvido para se tornar um país desenvolvido e com uma nova visão de mundo.
