A defesa do monopólio estatal do petróleo, através da Petrobrás 100% pública, é a melhor forma de garantir ao povo brasileiro o controle social sobre um recurso estratégico, que é alvo de disputas no mundo inteiro. Em seminários, atos públicos, audiências parlamentares e jornadas de luta pelo país afora, a FUP vem aglutinando trabalhadores do campo e da cidade, estudantes e entidades populares na defesa do projeto de lei construído em conjunto com os movimentos sociais para garantir a soberania sobre o pré-sal e todo o petróleo e gás da plataforma continental brasileira.
Nossa proposta foi encaminhada e debatida na Câmara dos Deputados Federais, paralelamente aos projetos de lei do governo referentes ao pré-sal, e agora está no Senado, onde tramita através do PLC 531/2009. Tanto na Câmara, como no Senado, as mudanças propostas para a lei do petróleo enfrentam grande resistência, principalmente por parte dos parlamentares que representam os interesses dos empresários. Quando se trata de petróleo, nada escapa aos entreguistas de plantão, que estão de olho no pré-sal, mas também nas demais reservas deste precioso recurso energético. Toda e qualquer gota de petróleo é disputada no Congresso através das mais variadas artimanhas políticas. Foi assim que, durante a votação na Câmara, o projeto do governo para capitalização da Petrobrás sofreu uma alteração no relatório final que poderá significar a privatização dos campos terrestres de produção que são operados pela estatal. O texto original do projeto de partilha também foi modificado pelos deputados. Uma das inclusões feitas prevê que o governo federal incremente a participação de empresas de pequeno e médio porte na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás.
Sutis e perversas, essas alterações aprovadas na Câmara comprometem a proposta do governo federal de ampliar o controle do Estado na indústria nacional de petróleo, se contrapondo ao modelo privatista herdado dos tucanos e demos. Junto com seus sindicatos, a FUP tem se mobilizado para impedir a privatização dos campos terrestres. Se a Petrobrás for obrigada a interromper suas atividades de exploração e produção de petróleo em terra, haverá um imenso retrocesso no desenvolvimento de vários estados do país, principalmente no Nordeste. Estados como Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Alagoas, Amazonas e o Norte Capixaba serão os mais prejudicados com esse esvaziamento, já que suas economias estão diretamente ligadas às atividades da Petrobrás, principalmente no interior.
Além disso, milhares de empregos serão comprometidos, sem falar no impacto que a privatização dos campos terrestres teria sobre a força de trabalho. Como prestadoras de serviço para a Petrobrás, as empresas que atuam neste setor têm revelado total desrespeito aos trabalhadores, como violação de contratos, ataque à organização sindical, descumprimento de direitos, assédio moral e precarização das condições de trabalho e segurança. A prova maior disso é que nos últimos dez anos, dos 171 petroleiros que perderam a vida em acidentes, 139 eram terceirizados.
A alegação dos entreguistas de que é preciso incrementar a participação das “empresas produtoras independentes de pequeno e médio porte” na indústria nacional de petróleo é papo para boi dormir. Alguém conhece alguma empresa independente de petróleo investindo no Nordeste brasileiro, gerando emprego, renda e com práticas decentes e seguras de trabalho?
A FUP e seus sindicatos estão atuando em várias frentes de luta para denunciar este absurdo e impedir que as alterações que os projetos de lei do Executivo sofreram na Câmara sejam referendadas no Senado. Através do Senador Paulo Paim (PT/RS), já conseguimos viabilizar a apresentação de emendas supressivas, que retiram dos textos as armadilhas que colocam em risco os campos operados pela Petrobrás.
Com mobilizações nos estados e gestões políticas junto aos senadores e lideranças partidárias, a Federação está articulando uma importante campanha contra a entrega dos campos terrestres. Mais do que nunca, se faz necessário ampliar a luta dos movimentos sociais pelo controle integral do Estado sobre todo o petróleo e gás do país, através da Petrobrás 100% pública, assim como a destinação social destes recursos, com foco na redução da pobreza.
