Controle estatal e social do petróleo
Muito antes do presidente Lula criar, em julho de 2008, a comissão interministerial para discutir as regras de exploração da nova fronteira petrolífera descoberta na camada pré-sal, a FUP, as centrais sindicais e os movimentos sociais já se mobilizavam para garantir o controle estatal e social do petróleo, não só do pré-sal, como de todo o território e plataforma continental do país. Após intensos debates, que envolveram organizações populares, estudantis e sindicais, os trabalhadores construíram uma proposta unitária de legislação para o setor, que foi apresentada no Congresso Nacional e tramita na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 5891/2009, assinado por 24 parlamentares do campo da esquerda. A proposta dos movimentos sociais garante o controle integral do Estado sobre o petróleo, gás natural e seus derivados; a transformação da Petrobrás em empresa 100% estatal e pública; a destinação social da riqueza gerada por estes recursos minerais; a retomada das áreas exploratórias que foram leiloadas, entre outras medidas para afirmar a soberania nacional sobre este setor.
A proposta enviada pelo governo ao Congresso supera o atual modelo privatista de concessão, mas não garante o controle integral do Estado, permitindo que as empresas privadas continuem se apropriando do petróleo, gás natural e seus derivados. Além disso, o governo altera as regras somente das áreas do pré-sal que não foram licitadas, mantendo sob posse das empresas privadas todos os blocos entregues nos leilões. A proposta de capitalização da Petrobrás é também um fato importante, mas uma parte significativa de seu capital continuará sob o comando de acionistas privados. Em vez de tornar a Petrobrás uma empresa 100% pública, o governo optou por criar uma nova estatal para representar a União nos futuros contratos de partilha.
Fundo Social
A proposta dos trabalhadores para o Fundo Social Soberano também é muito mais ampla do que estabelece o governo em seu projeto de lei. Defendemos que todos os recursos excedentes das atividades de petróleo e gás sejam destinados para políticas públicas de combate às desigualdades sociais. A proposta do governo é de que somente os rendimentos dos recursos que compõem o Fundo sejam aplicados em projetos sociais e de desenvolvimento. Ainda assim, a proposta não contempla questões estratégicas para o país, como a reforma agrária e a previdência pública.
A FUP e seus sindicatos, junto com as centrais sindicais e os movimentos sociais, intensificarão a luta para fazer tramitar e aprovar no Congresso Nacional o projeto dos trabalhadores. Vamos ampliar as manifestações de rua e atos públicos para envolver a sociedade neste debate e, assim, pressionar os parlamentares. O desafio é grande e a classe trabalhadora está preparada para a luta. É nas ruas, mobilizando a população, que vamos construir a história de um país verdadeiramente soberano.
