Sem alardes ou divulgação nos meios de comunicação, o Ministério de Minas e Energia (MME) realizou uma consulta pública relâmpago, de apenas duas semanas, entre 17 de abril e 02 de maio, onde foi anunciada a proposta com as novas diretrizes do governo para a Política Brasileira de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. Elaborada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a minuta do texto beneficia claramente as operadoras estrangeiras, ao maximizar e acelerar os leilões, que passariam a ser plurianuais. Tudo feito na surdina, sem sequer ter sido convocada uma audiência pública que pudesse debater a fundo questões de tanta relevância para o futuro do país e a soberania nacional.
Apesar da forma sorrateira com que o governo tentou conduzir a consulta pública, a FUP, através do seu Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas (GEEP), mesmo com o exíguo prazo de duas semanas, elaborou um documento base, enviado ao Ministério de Minas e Energia, se contrapondo às diretrizes propostas pelo CNPE. Além de denunciar a gravidade das mudanças que o governo quer fazer, a intervenção da FUP tem por objetivo evitar a exploração predatória das reservas petrolíferas, defender os interesses nacionais e proteger o povo e os trabalhadores de mais esse ataque contra a nação brasileira.
O GEEP foi criado justamente para pensar políticas voltadas para a soberania energética, construindo propostas que resgatem a preponderância do setor petróleo no desenvolvimento nacional. Esse é o tom que norteia a minuta protocolada pela FUP como alternativa ao documento apresentado pelo governo. Enquanto o texto do CNPE alinha a exploração do petróleo brasileiro aos interesses e às demandas das multinacionais, maximizando a produção no curto prazo, a proposta elaborada pelos economistas e pesquisadores que integram o GEEP trata a política energética de forma global e integrada, com diretrizes para o setor petróleo focadas no longo prazo.
“A proposta do governo escancara as reservas de petróleo, principalmente as do Pré-Sal, para as empresas estrangeiras. Fixa um planejamento de leilões até 2019, mas nenhum país estabelece leilão plurianual, pois ninguém sabe o que acontecerá com o setor no dia seguinte. Fazer isso com patrimônio público, sem ao menos submeter a proposta a uma audiência pública, é inaceitável”, contesta o coordenador da FUP, José Maria Rangel, em entrevista à revista Carta Capital, que na reportagem de capa da edição desta semana denuncia o novo golpe contra o povo brasileiro.
A proposta do CNPE é acelerar os leilões para atrair investimentos estrangeiros. A FUP defende exatamente o contrário: as reservas do país devem ser utilizadas em benefício do povo brasileiro, com foco na autossuficiência, para que esses recursos não sejam explorados de forma predatória. Na minuta protocolada pelo GEEP, também está mantida a política de conteúdo local, adequando o ritmo de exploração à capacidade do país de produzir equipamentos e serviços, como garante a lei da partilha. Já as diretrizes traçadas pelo CNPE acabam com qualquer chance de protagonismo da indústria nacional na cadeia produtiva do setor petróleo, ao sepultar a política de conteúdo local, oferecendo, inclusive, subsídios fiscais às operadoras estrangeiras que forem contempladas nos leilões.
Outra preocupação manifestada pela FUP foi criar mecanismos de proteção que obriguem as petrolíferas estrangeiras a garantirem condições seguras de operação no Brasil, preservando o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores, bem como assegurando investimentos regulares em programas de transferência tecnológica e parcerias com universidades nacionais.
“Com a cumplicidade do Estado, os grupos privados se apropriarão de tecnologias já desenvolvidas pela Petrobrás para intensificarem seus ganhos de curto prazo”, alertam os economistas que participam do GEEP. “A aceleração da exploração no momento em que o preço do barril do petróleo está em baixa atende muito mais aos interesses dos Estados Unidos, com tendência declinante da produção a partir do xisto, do que à soberania da economia brasileira”, denunciam.
No documento encaminhado ao MME, eles ressaltam “a necessidade de estruturar uma política de Estado coordenada de transição energética aproveitando as vantagens do pré-sal (custos exploratórios mais baixos, fase inicial de descoberta, por exemplo) e as oportunidades em termos de energias alternativas”. Em vez disso, o governo propõe leiloar regularmente, várias vezes ao ano, nossas reservas de petróleo e gás, abrindo mão de uma política soberana de longo prazo para fazer caixa com os bônus arrecadados e atender aos interesses internacionais.
É mais um fatura do golpe que sempre teve por foco o desmonte da soberania energética nacional.
Acesse aqui a Minuta da Resolução do CNPE
FUP
