Ao reverter o ônus da prova na caracterização das doenças relacionadas ao trabalho, a lei do nexo técnico epidemiológico começa a mostrar a verdade maquiada durante anos por parte das empresas que transformavam doenças profissionais ou acidentes de trabalho em afastamento para o auxílio doença, onerando a Previdência.
O diretor da CUT e do Sindipetro-RS, Dary Beck Filho, fala sobre a importância da nova legislação para as políticas de SMS. Ele lembra que a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) era sonegada pelas empresas que não queriam dividir com a Previdência a responsabilidade sobre a saúde do funcionário. Agora, com o nexo, o INSS reconhece a doença do trabalho e a empresa, se não concordar com o enquadramento da doença, tem 15 dias para contestar. O problema – denuncia o dirigente – é o efeito suspensivo desta contestação, previsto na lei.
Representante da CUT na última reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, Dary integra a executiva do Instituto Nacional de Saúde do Trabalhador (INST). Ele falou ao Portal da CUT sobre a nova lei e seus desdobramentos.
Muitas empresas alegam que com o nexo técnico epidemiológico a CAT deixou de ser documento obrigatório?
Isso é mentira. Não houve qualquer modificação na legislação sobre as CATs e elas continuam sendo obrigatórias para todos os acidentes ou doenças do trabalho, independentemente de afastamento ou não do trabalho. O que ocorre é que há empresas que só emitem a CAT em acidentes e doenças com mais de 15 dias de afastamento, pois é o prazo que entra no benefício, e isso está errado. Há também o problema de peritos do INSS não aceitarem as CATs emitidas pelos Sindicatos e exigindo CATs emitidas pelas empresas. o que também é ilegal.
Quais as conseqüências práticas da nova lei para o trabalhador?
Uma das consequências positivas foi a inversão do ônus da prova, pois agora cabe à empresa provar que não lesionou o funcionário no local de trabalho. Com isso, de março para abril já foi registrado uma variação no tipo de auxílio-doença: enquanto o Acidentário subiu de 5,48 para 15,28%, o Previdenciário (B31) diminuiu de 94,52% para 84,52%.
Qual é a avaliação que a CUT faz do nexo?
Nossa avaliação é que a aplicação do nexo é positiva, pois triplicou o número de auxílios acidentários em relação ao total de auxílios que são dados pelo INSS, o que demonstra um efetivo combate à subnotificação dos acidentes de trabalho. Ainda precisa de algumas melhorias no atendimento, na aplicabilidade do nexo pelo médico perito, mas a visão é positiva. O problema ainda é aquele que vem desde a lei, que é a questão do efeito suspensivo, que as empresas ao entrarem com recurso criam uma série de problemas para os trabalhadores.
Há muitas empresas entrando com efeito suspensivo?
Ainda não dá para quantificar isso, pois não dispomos deste dado, que dependem da divulgação do Ministério.
Qual o resultado da audiência?
O resultado foi bom, porque todos que falaram na Comissão, a CUT, a Fundacentro, o Ministério do Trabalho e Emprego – representado por um médico do Cerest de São Paulo, o próprio Ministério da Previdência – representado pelo seu secretário geral, e inclusive a Associação Nacional dos Médicos Peritos falaram que o nexo é algo positivo que, com algumas melhorias poderá ficar. Não são as mesmas melhorias que a CUT propõe, há diferenças do ponto de vista da questão da aplicabilidade, mas no geral todos concordaram que o nexo é positivo, que é um avanço que deve ser mantido.
Quais os encaminhamentos…
Uma novidade que apareceu é que o Ministério da Previdência criou uma Comissão Interministerial, que envolve o Ministério do Trabalho e mais uma série de outros órgãos do governo, como a Fundacentro, para fazer uma discussão e avaliação contínua da aplicação do nexo. Esta comissão vai considerar os problemas e encontrar soluções, inclusive aceitando sugestões dos Sindicatos e da sociedade em geral através do site do Ministério da Previdência.
E essa Comissão terá prazos?
Não, a idéia em princípio é que seja uma comissão que trabalhe por um bom tempo, até que seu funcionamento fique bem azeitado.
E qual será a colaboração do Inst?
Vamos passar uma orientação à nossa base para que as pessoas acessem o site e coloquem os problemas, enviando uma cópia para nós a fim de que possamos ter um controle e fazer a cobrança dentro da Comissão e do Ministério para que tenha resultado e não morra. O interessante também desta comissão é que ela vai ter acesso a estes dados do que as empresas estão questionando, de quantos benefícios estão sendo dados, de quais as categorias que estão tendo mais ou menos impacto do nexo, uma avaliação estatística mais pormenorizada. Isso vai ser importante no ponto de criar políticas de saúde do trabalhador mais focadas por categoria, por setor, por empresa, estado, é algo importante que esta comissão vai ter acesso.
Há espaço para melhorias…
Claro, a Comissão de Seguridade ficou aberta para que a gente faça propostas para o melhoramento da lei em si. Então, a CUT vai enviar sua posição pela retirada do efeito suspensivo da lei.
Entrevista concedida a Leonardo Severo, do Portal da CUT www.cut.org.br
