Em entrevista ao Portal da FUP, o diretor do Sindipetro PR/SC e da Secretaria de Relações Internacionais e Empresas Privadas da Federação, Anselmo Ruoso, fala sobre a importância da assinatura do Acordo Global entre a FUP, ICEM e Petrobrás, onde a empresa compromete-se a garantir condições seguras de trabalho, responsabilidade ambiental, bem como respeito às representações sindicais nos países onde atua. Este é o primeiro acordo global das Américas, que também prevê o cumprimento por parte da Petrobrás de todas as normas internacionais às quais o Brasil é signatário.
O primeiro Acordo Global das Américas foi assinado na última semana, na sede da Petrobrás no Rio de Janeiro. O Termo de Entendimento sobre Boas Práticas de Condições Trabalhistas terá validade de dois anos e é mais um importante instrumento de ação sindical, visando garantir igualdade de condições de trabalho para todos os petroleiros que atuam no Sistema Petrobrás, seja no Brasil ou no exterior.
Anselmo também ressaltou a importância desta articulação de sindicalistas de diversos países na luta pelo fim da precarização do trabalho no mundo.
Confira a entrevista:
Na última semana, a FUP, ICEM e Petrobrás firmaram o primeiro Acordo Global das Américas, onde a empresa compromete-se a garantir igualdade de condições de trabalho, responsabilidade ambiental e respeito às representações sindicais nos países onde atua. Como foi o processo de consolidação deste acordo?
O processo para se chegar efetivamente à concretização deste acordo se deve muito mais ao trabalho e pressão da ICEM, diretamente com o presidente da Petrobrás, única empresa da América Latina que participa do Conselho Internacional do Pacto Global Mundial (Global Compact) das Nações Unidas. A assinatura do acordo significa uma linha de coerência da empresa, pelo menos no discurso até então feito, já que é signatária do Pacto Global. A ICEM auxília o processo de construção e de pactuação destes acordos desde 1998 e, articulada com a FUP, foi essencial para a concretude da assinatura com a Petrobrás.
No mês de novembro, a FUP participou do V Congresso da ICEM, em Buenos Aires, junto com 800 delegados e convidados de todos os continentes. Você e outros dirigentes da Federação estiveram presentes neste evento. Explique a importância da integração das entidades para o fortalecimento da unidade sindical internacional.
Este encontro foi uma oportunidade única para realizarmos uma análise de conjuntura ampla e bastante fiel da percepção da materialidade histórica do momento que vivemos no mundo em um único momento: crise do capitalismo, terceirização, práticas antissindicais, enfim, o capital numa leitura dialética atual, dadas as condições objetivas relatadas pelo movimento sindical mundial e pelas propostas de superação do modelo. A ICEM é uma Federação Internacional do Ramo de trabalhadores químicos, de energia, mineiros e de várias indústrias com mais de 20 milhões de membros. A FUP se filiou diretamente por deliberação unânime dos delegados da 1ª PlenaFup, que ocorreu em 2009, no assentamento Contestado do MST, na Lapa/PR. O Congresso da ICEM é o ápice das interlocuções e da construção de uma política internacionalista dos trabalhadores do Ramo.
Como é a realidade dos petroleiros que atuam nas unidades da Petrobrás em outros países?
Pode-se afirmar que não é melhor do que aqui, pelo contrário. Daí a importância da assinatura do Acordo Global e da FUP participar deste momento. Temos agora a responsabilidade de uma solidariedade mais efetiva com os companheiros petroleiros da América Latina, principalmente na perspectiva de construir a rede re trabalhadores Petrobrás.
Agora, através deste acordo, quais são as expectativas da FUP, CNQ e ICEM em relação à construção da rede de trabalhadores da Petrobrás, que há mais de cinco anos vem sendo discutida nos fóruns da categoria e em seminários internacionais?
Temos praticamente, construído ao longo dos anos da FUP, todos os contatos necessários com os companheiros petroleiros e do ramo na América Latina. A FUP é uma entidade que se consolidou internacionalmente e é reconhecida pela sua representação, legitimidade e luta, dentro dos princípios da CUT, cuja respeitabilidade internacional é inquestionável. Uma das principais linhas de atuação da ICEM é a de promover a formação da rede de trabalhadores das empresas transnacionais como instrumento de contraponto à exploração dos trabalhadores dentro deste mercado globalizado. A fórmula é criar junto com o movimento sindical representativo de cada país, onde determinada empresa atua, uma rede articulada com o movimento sindical onde a empresa transnacional tenha sua sede e “pátria” de origem e a partir daí firmar o reconhecimento desta rede e, obter de fato, meios de reconhecimento desta rede para realizar o que vem se chamando de diálogo social.
Durante o V Congresso da ICEM, também houve uma Conferência Internacional sobre Terceirização, que teve a participação da FUP, através da sua intervenção. Como foram os relatos dos representantes sindicais de outros continentes? A precarização do trabalho no setor de energia também é acirrada na Ásia, América Latina, Caribe, África e Europa?
Houve um encontro com o tema da terceirização que precedeu ao Congresso. A experiência e a realidade de diversos países foram declaradas. Uma dura realidade, em maior ou menor grau, mas traduzida em uma palavra: precarização. Em todos os continentes a terceirização é sinônimo das piores condições de salários, de saúde e segurança, de segmentação dos trabalhadores e de desrespeito à liberdade e autonomia sindical. Neste contexto, a única igualdade que existe é que a precarização que se dá com os mesmos reflexos, independente da atuação econômica das empresas.
No Brasil, a FUP e as principais centrais sindicais, tem intensificado a luta pelo fim da terceirização nas atividades fins, não só através de mobilizações, mas com intervenções na Câmara dos Deputados, que visam barrar o projeto de lei que precariza as condições de trabalho. Como a atuação do movimento sindical brasileiro é visto internacionalmente, neste sentido?
Durante o próprio Congresso fomos procurados por diversos sindicatos do mundo. É notório que o combate à terceirização não se trata de um problema local, mas global. Por mais que avancemos no cenário nacional para uma proposta de regulamentação que atenda os principais pleitos dos trabalhadores (isonomia, responsabilidade solidária, liberdade e autonomia sindicat etc), ela não se sustenta se não houver uma luta internacionalista sobre o “fenômeno” da terceirização. Foi exposta a luta que estamos fazendo no Congresso para impedir os projetos da direita de regulamentação da terceirização e de luta em torno das nossas propostas. Contudo, não adianta fortalecermos a relação de trabalho apenas no Brasil, se importarmos produtos com mão de obra escrava de outros. A solução passa por uma atuação conjunta do movimento sindical no mundo. Os trabalhadores só têm uma pátria: a classe trabalhadora. Por isso, a integração do movimento sindical e a atuação em práticas conjuntas não é uma opção, é uma obrigação para quem quer acabar com a globalização da exploração.
