O diretor da FUP para Assuntos Jurídicos, Institucionais e Trabalhadores Terceirizados, José Divanilton Pereira, aborda nesta entrevista as batalhas que estão em pauta no Congresso Nacional e na sociedade em torno de uma nova lei do petróleo, assim como as questões que preocupam o petroleiro e os cidadãos brasileiros. A entrevista foi concedida ao boletim Na Luta, do SINDIPETRO/RN onde Divanilton integra a diretoria. Ele também é dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Leia a seguir a íntegra da entrevista:
Como vem se dando a disputa política em torno das matérias relacionadas à definição do novo marco regulatório para o setor petróleo?
DIVANILTON: É possível identificarmos três vertentes. A primeira é a do governo, com seus quatro projetos, já conhecidos; a segunda é a dos movimentos sociais, à qual integramos, e que obteve relativo êxito com a transformação de nossas proposições no PL 531/2009; e a terceira é a da oposição, que aposta em protelar a discussão, com o nítido propósito de inviabilizar mudanças na legislação atual.
A bola agora está com o Senado. Qual a sua avaliação do desfecho obtido nessa primeira fase, na Câmara?
DIVANILTON: O volume de recursos em jogo e a aproximação do calendário eleitoral pressionam a discussão. O debate está rebaixado, estabelecendo-se uma espécie de guerra entre os entes federados na disputa por recursos. A União, o governo federal, se não tiver cuidado, pode perder mais do que imaginava. As soluções para os impasses que vêm surgindo tendem a recair sobre o Fundo Social, que deveria ser um instrumento de resgate da dignidade do povo e de fomento a atividades capazes de impulsionar o desenvolvimento nacional.
Como trabalhador petroleiro, o que mais tem lhe preocupado no momento?
DIVANILTON: Em verdade, são três preocupações que se interrelacionam. A primeira, diz respeito a desdobramentos decorrentes do advento do Pré-sal. A tendência, como ocorreu quando da descoberta da Bacia de Campos, é que a Petrobrás queira concentrar ainda mais os investimentos, optando por áreas em que teoricamente terá mais rentabilidade, em claro prejuízo de outras.
A segunda preocupação está relacionada com a forma e o ritmo com que isso possa vir a acontecer. Ao alterar a composição acionária da Empresa, as gestões neoliberais introduziram na Petrobrás o conceito de unidade de negócios, com o nítido objetivo de desintegrar o sistema. A partir de então, o foco deslocou-se para os resultados mensurados nessas estruturas "independentes", e o grosso dos investimentos passou a ser orientado para as áreas de maior lucratividade.
Com o advento do Pré-sal e a aprovação de uma emenda que permite a devolução de áreas da Petrobrás à União, essa mentalidade, ainda presente na Empresa, pode levar à desmobilização de certos ativos, como já ocorreu em períodos anteriores, sem qualquer preocupação com os impactos sociais ou nas economias locais. Na prática, nega-se o papel de empresa pública.
E a terceira preocupação?
DIVANILTON: A terceira diz respeito ao futuro. A um futuro imediato porque trata de como o povo brasileiro se manifestará nas eleições de outubro. O país precisa avançar, e avançar a passos mais largos. O governo Lula foi um contraponto interessante, fundamental e decisivo para que a tendência anterior sofresse inflexão. Mas o Estado brasileiro precisa conquistar maior capacidade de investimento, e aí nos perguntamos: como poderemos fazer isso, presos à lógica dos pesados superávits primários e das taxas de juros estratosféricas?
A Nação precisa peitar o setor rentista! Uma redução das taxas de juros da ordem de 1%, durante o período de um ano, mantendo-se todas as outras variáveis sob controle, tipo inflação e câmbio, permitiria ao governo uma economia de mais de R$ 8 bilhões com o pagamento de juros. Isto é mais do que será arrecadado com a venda dos 100 milhões de barris de petróleo dos campos maduros previstos pela emenda. Mas porque isto não é feito? O próximo governo tem que avançar e romper com isso!
