Qual sua opinião sobre a CPI da Petrobras?
A verdade é que a CPI veio para antecipar o processo eleitoral. Foi um artimanha da direita neoliberal, representada principalmente pelo PSDB, cujo único objetivo é encontrar arma e munição para atacar o governo Lula, que hoje é apoiado por mais de 70% da população brasileira. Antes, eles queriam vender a empresa, agora pretendem desmoralizá-la por motivos eleitoreiros. Esta iniciativa contraria inclusive interesses de alguns setores do capitalismo, que afinal também estão lucrando com os sucessos da Petrobras.
É conveniente lembrar a este respeito que a Petrobras já não é uma estatal pura, é uma empresa mista, que tem cerca de 70% das suas ações preferenciais nas mãos de investidores privados, sobretudo estrangeiros. Uma CPI que pode prejudicar a companhia não está de acordo com os interesses desta gente. A direita também que evitar um novo marco regulatório para o petróleo que, com a descoberta do chamado pré-sal, tornou-se uma necessidade imperiosa.
O que se pretende com uma nova lei do petróleo?
Os movimentos sociais (centrais sindicais, movimentos estudantil e comunitário, sem terra e outras organizações do nosso povo) têm debatido muito sobre isto. Defendemos uma nova legislção para o petróleo com os seguintes propósitos: estabelecer que o produto é monopólio do Estado nacional e que deve ser também submetido ao controle social; criar um Fundo Soberano com base na riqueza do petróleo e gás natural, também sujeito ao controle social e com a destinação dos seus recursos vinculados a investimentos em saúde, educação, seguridade social e infra-estrutura.
Veja só. Hoje, a Petrobras distribui royalties a prefeituras e governos estaduais das regiões próximas aos poços e plataformas que explora e não há qualquer controle sobre a utilização desta riqueza. Queremos mudar isto. Também consideramos que royalties não devem beneficiar apenas alguns municípios e Estados, fomentando, com isto, desigualdades. É preferível e mais produtivo que a renda proveniente do petróleo e do gás seja centralizada num Fundo Soberana e distribuída e consumida de acordo com prioridades mais gerais, definidas em sintonia com os movimentos sociais.
Como se daria o controle social?
Defendemos que representantes da sociedade tenham assento nas instâncias públicas que definem a política para o setor. Quem define a política de petróleo e energia é o governo, através do CNPE (Conselho Nacional de Política de Energia). A ANP (Agência Nacional do Petróleo) é executora, apesar de contribuir na elaboração da estratégia. Os movimentos sociais devem ter assento nesses órgãos, através de suas organizações.
Com as descobertas do pré-sal cogitou-se também a criação de uma nova empresa para administrar os lucros do petróleo, sob o argumento de que a Petrobras já não é 100% pública e distribui boa parte do seu excedente aos acionistas privados. Qual sua opinião sobre isto?
O comitê da campanha “O petróleo tem que ser nosso” concorda que a Petrobras é uma empresa mista com forte participação do capital estrangeiro, que se apropria de um bom quinhão dos seus lucros. Todavia, nosso comitê, que é formado por representantes dos movimentos sociais, defende que a Petrobrás deve ser reconvertida numa empresa 100% pública. Setores do governo entendem que o melhor para nós seria o modelo norueguês, que conta com uma grande operadora estatal e uma empresa gestora dos lucros, mas nós defendemos uma Petrobrás pública.
Quais os problemas com a atual legislação?
Nós entendemos que o marco regulatório que está aí não serve aos interesses do povo brasileiro. É necessário lembrar que ele foi feito sob o governo FHC com inequívocas intenções de privatizar, visava preparar o terreno para a privatização da Petrobras. Acabou com o monopólio do petróleo e num momento em que a maioria dos países busca proteger suas riquezas naturais nós abrimos as portas para o capital estrangeiro. De certo modo, a privatização avanço, através da fragmentação da empresa. Hoje, cerca de 50% dos lucros do petróleo são remetidos para o exterior. Nós queremos acabar com isto. Temos que reverter o processo de privatização e resgatar a Petrobrás como empresa 100% pública.
Neste sentido, o comitê “O petróleo tem que ser nosso” está colhendo assinaturas para um Projeto de Emenda Popular que transforma a Petrobras numa empresa 100% pública, revertendo as remessas de lucros e dividendos para o exterior e destinando os recursos que hoje são desperdiçados neste sentido para o investimento em obras de interesse social. A FUP (Federação Única dos Petroleiros) fez várias ações no sentido de esclarecer a população e coletar assinaturas. Na origem do comitê, é bom explicar, está a unificação da FUP com o Fórum contra a Privatização, que hoje caminham juntos neste campanha, ao lado das centrais e da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais).
E quanto aos leilões das reservas de petróleo?
