Enquanto os estados e municípios do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo brigam para não perder receitas geradas pelos royalties, o povo brasileiro tem pela frente uma luta muito mais ampla para garantir a efetiva soberania nacional sobre todo o petróleo e gás do país. Uma distribuição justa dos royalties é apenas parte do debate. A questão central que deveria mobilizar prefeitos e parlamentares em todo o país é a propriedade e destinação deste estratégico recurso energético. O petróleo é do povo brasileiro e não das multinacionais que o extraírem do território nacional, como prevê o atual modelo de concessão (Lei 9478/97), herança maldita do tucano FHC. O petróleo deve ser utilizado essencialmente em benefício da nação e do povo brasileiro. Por isso, é fundamental alterar a legislação e garantir o retorno do monopólio estatal do petróleo através da Petrobrás 100% pública.
Essa tem sido a luta da FUP e dos movimentos sociais por uma nova lei do petróleo. A proposta que defendemos está em tramitação no Senado (PLS 531/2009) e assegura o total controle do Estado sobre o petróleo e gás, assim como a sua destinação social. O projeto dos trabalhadores prevê a criação de um fundo social soberano para garantir que todo o excedente gerado pelo petróleo seja aplicado para resolver os principais problemas sociais do país.
Nossa proposta não implica em perdas de receitas para os estados e municípios produtores, que permaneceriam com os royalties provenientes dos atuais campos de petróleo. Muitos destes municípios não têm condições de atender suas demandas e políticas públicas se perderem de uma hora para a outra parcela significativa dos royalties. Este modelo, no entanto, precisa ser revisto. Por isso, os movimentos sociais propõem mudanças na aplicação dos recursos gerados pelo petróleo. Através do Fundo Social Soberano, propomos que os royalties e outros tributos beneficiem, prioritariamente, os municípios mais pobres e sejam de fato aplicados para estruturar o país.
Vários estudos e pesquisas comprovam que os royalties, além de serem mal administrados e empregados, têm contribuído para aumentar a concentração de renda nas classes sociais mais privilegiadas dos municípios beneficiários. Isto porque os estados e municípios produtores de petróleo têm sido negligentes na administração destes recursos bilionários, que deveriam ser aplicados em benefício da população, através de investimentos em áreas estruturais como saúde, educação, habitação, saneamento básico, meio ambiente, entre outras.
O petróleo é um recurso finito e que não está sendo revertido em prol das necessidades do povo brasileiro. É lamentável que os políticos transformem a polêmica dos royalties em palanque eleitoral, reduzindo o debate por uma nova lei do petróleo a quem fica com mais ou menos receita. Enquanto parlamentares, prefeitos e governadores disputam 15% dos recursos gerados pelo petróleo, quem fica com os outros 85% desta riqueza? Para garantir que o petróleo seja de todo o povo brasileiro e não das multinacionais é preciso mudar a atual legislação e restabelecer o monopólio integral da União, através da Petrobrás 100% estatal e pública. Essa é a principal disputa que deve mobilizar os estados e municípios do país.
