Os aposentados e pensionistas do Plano Petros que repactuaram receberam neste dia 20 um adiantamento com o pagamento dos retroativos das correções dos novos benefícios. O conselheiro da Petros, Paulo César Martin, explica como está o processo de homologação do acordo judicial que implementará todas as conquistas da repactuação. Paulo César está em seu segundo mandato na Petros como conselheiro deliberativo eleito pelos participantes e assistidos. É também diretor da FUP e do Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia. Ao longo dos últimos dez anos, tem participado ativamente de congressos, debates e fóruns de negociação sobre previdência complementar. Ajudou a construir a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, a Anapar, entidade da qual é dirigente. Como conselheiro eleito da Petros e diretor da FUP, Paulo César atuou decisivamente para barrar o Plano Petros Vida (PPV) e impedir a extinção do Plano Petros. Participou de todas as campanhas reivindicatórias, mobilizações, grupos de trabalho e mesas de negociação para resolver os problemas e déficits do Plano Petros e apontar um novo modelo de previdência complementar para os trabalhadores do Sistema Petrobrás que estavam sem plano.
Os aposentados e pensionistas que repactuaram recebem neste dia 20 os retroativos das correções dos novos valores dos benefícios. Que retroativos são estes?
As diferenças do reajuste aplicado em setembro de 2006, quando os aposentados e pensionistas receberam 2,8% sobre a renda total (Petros + INSS), e o IPCA naquele período foi de 3,84%. Além disso, há também o reajuste de 3,3% sobre a parcela do INSS, que deveria ser aplicado desde abril de 2007 para quem repactuou e, portanto, teve o benefício desvinculado. Estes valores atrasados e acumulados até agosto de 2007 estão sendo pagos agora sob a forma de adiantamento. É bom lembrar que este adiantamento é referente somente aos reajustes dos benefícios. Não estão incluídos nestas diferenças o recálculo das pensões e do grupo 78/79, cujos valores são retroativos a abril de 2007, mas só poderão ser pagos quando a alteração do regulamento do Plano Petros for aprovada pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC).
Os aposentados e pensionistas que repactuaram, no entanto, ainda não tiveram a forma de correção de seus benefícios alterada…
É verdade. As alterações no regulamento do Plano Petros, decorrentes da repactuação, ainda não foram aprovadas pela SPC. Por isso, o reajuste da tabela salarial, que foi de 4,18% sobre a renda total dos aposentados e pensionistas, está sendo aplicado para todos os assistidos do Plano Petros, inclusive os que não repactuaram.
Por que, passados quase dez meses após a conclusão do processo de repactuação, a SPC ainda não aprovou as mudanças no regulamento do Plano Petros?
As alterações do regulamento decorrentes da repactuação vão recompor o valor e melhorar o benefício de milhares de aposentados e pensionistas. Como essas conquistas implicarão em aumento dos encargos do Plano Petros, que está deficitário, é preciso que a Petrobrás injete recursos no plano, conforme negociado com a FUP e os sindicatos através do Termo de Transação Judicial previsto no Acordo de Obrigações Recíprocas. Os aportes serão realizados assim que esta transação judicial for homologada pela justiça nos autos da Ação Civil Pública da FUP. Só então, a SPC poderá aprovar as alterações no regulamento do Plano Petros.
O que falta para que a homologação desta transação judicial ocorra?
Falta apenas que o juiz analise toda a documentação referente à transação judicial, cujo termo já foi assinado pela Petrobrás, subsidiárias, FUP e seus Sindicatos. É uma questão meramente formal, mas, devido a disputa política que se tornou a repactuação, as associações de aposentados e sindicatos dissidentes da FUP estão entrando com ações para tentar impedir a homologação.
Por que essas entidades estão agindo desta forma?
Porque as direções das associações de aposentados e dos sindicatos dissidentes ficaram reféns do terrorismo que fizeram contra a repactuação. Como explicar agora, por exemplo, as ameaças de que a AMS seria extinta para os aposentados e pensionistas que repactuassem? E os prejuízos de quem não repactuou? Os aposentados e pensionistas que não repactuaram já perderam até agora três salários benefícios ou R$ 15 mil (o que fosse maior). Quando o regulamento novo do Plano Petros for aprovado, os que não repactuaram terão novos prejuízos: as pensões não serão corrigidas, o benefício do grupo 78/79 não será melhorado, os reajustes do INSS continuarão sem ser repassados, sem falar que todos os anos, os aposentados e pensionistas continuarão dependendo do reajuste que for aplicado na tabela salarial da ativa. As associações e sindicatos dissidentes estão em uma situação política muito complicada em relação aos aposentados e pensionistas que não repactuaram e por isso estão tentando de tudo para evitar que o acordo seja homologado pela justiça.
Há alguma chance das associações e sindicatos dissidentes impedirem que o acordo seja implementado?
Não há nenhuma possibilidade disto acontecer. Na realidade o que eles estão conseguindo é só atrasar a implementação da repactuação. A tática destas entidades é tentar desgastar o máximo possível a FUP e seus sindicatos, mas na realidade estão mesmo é prejudicando a todos os assistidos e participantes do Plano Petros. Os que repactuaram já poderiam estar usufruindo de todos os benefícios do acordo, assim como quem não repactuou, pois todos estariam muito mais seguros em um plano equilibrado, já que a Petrobrás só fará os aportes financeiros após a homologação.
A não implementação do acordo beneficia de alguma forma quem não repactuou?
De forma alguma. Mesmo quem não repactuou tem todo interesse que a Petrobrás faça os aportes acordados com o movimento sindical para equilibrar o Plano Petros. Assim como aconteceu na Previ e na Funcef, nosso plano também terá superávits assim que os aportes forem feitos, o que irá beneficiar todos os assistidos. A não implementação da repactuação, portanto, significa insegurança e vulnerabilidade para todos, inclusive, aqueles que não repactuaram.
O que a FUP está fazendo para que este processo seja concluído o mais rápido possível?
A Federação, através de suas assessorias jurídicas, está buscando junto ao judiciário agilizar essa homologação. Além disso, é fundamental que todos os participantes e assistidos cobrem das direções das associações e sindicatos dissidentes, assim como de seus representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Petros, que respeitem a decisão democrática de mais de 73% dos participantes e assistidos que repactuaram e parem de agir contra a categoria.
Na Funcef, será reaberto em janeiro o processo de saldamento do REG/Replan, em atendimento à reivindicação dos sindicatos. As regras serão exatamente as mesmas adotadas em 2006. No caso da Petros, existe possibilidade de reabertura do processo de repactuação do Plano Petros?
Temos recebido vários correios eletrônicos e telefonemas de petroleiros que não repactuaram, arrependidos, cobrando da FUP e dos sindicatos que pressionem a Petrobrás para que seja dada uma nova chance a quem não repactuou. Assim que as alterações do regulamento forem aprovadas pela SPC e os seus benefícios implementados, lutaremos durante todo o ano de 2008 para que o processo de repactuação seja reaberto e que todos os participantes e assistidos possam usufruir dos benefícios destas alterações. Mas, lembramos que esta é uma decisão individual e que a FUP respeitará a decisão de quem continua tendo posição contrária à repactuação.
