Por Divanilton Pereira, secretário de Relações Internacionais da CTB, secretário de Assuntos Institucionais da FUP, membro do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte
O Brasil desta última década consagrou importantes realizações e descortinou grandes possibilidades. Sob uma orientação política democrática e popular, reposicionou-se internacionalmente e saiu da insolvência econômica e social de outrora.
Na etapa atual, o governo da presidenta Dilma Rousseff vive importantes dilemas. No que pese o sistema de oposição conservador influenciar e insistir em retomar sua agenda neoliberal, no geral a resultante que se apresenta em disputa no Palácio do Planalto é de como conduzir a perspectiva brasileira, de como garantir o avanço das mudanças e, sobretudo, os meios financiadores dessa estratégia.
O leilão do campo de petróleo de Libra realizado no último dia 21 de outubro acendeu ainda mais esses dilemas e alguns dogmas. Sua polêmica também oportunizou, para além dos números envolvidos, um reexame sobre a necessidade ou não da premência do desenvolvimento brasileiro. É dentro desse contexto que aqui defendo a sua urgência e os seus meios.
Somos uma nação em desenvolvimento?
Apesar de a afirmativa ser aparentemente um senso comum, penso ser necessário reafirmar a sua caracterização histórica, mediar com a perspectiva atual e dialogarmos com posições que, na essência,terminam contribuindo para o retardo dessa tendência.
A formação de nosso povo uno, de nosso Estado-nação à introdução de nossa relativa industrialização, caracteriza os dois grandes ciclos político-econômicos do Brasil. Durante esse percurso, a apropriação dos resultados da exploração dos recursos naturais daquele tempo contribuiu para que o país fosse marcado por uma longa formação mercantil-capitalista-escravista, de um capitalismo de desenvolvimento médio tardio e do tipo dependente.
Se caracterizamos nosso país como em desenvolvimento– com essas limitações e contradições – é porque conceitualmente almejamos colocá-lo na condição superior, a de desenvolvido. Entretanto, a história brasileira já provou que sua elite só apregoa, mas efetivamente sempre se contentou com esse modelo, pois dele sobrevive política e economicamente.
Portanto, as forças políticas identificadas com o progresso e o efetivo bem-estar de nosso povo, sobretudo da classe trabalhadora, não devem menosprezar ou obstaculizar a urgência por um novo padrão do desenvolvimento brasileiro. Não empreender esforço político nessa direção é conciliar com os limites do dito “social-desenvolvimentismo” e prolongar a natureza tardia e dependente do país.
Dessa forma, a consecução de um novo Planejamento Estratégico para o Desenvolvimento Brasileiro está mais do que nunca na ordem do dia. Para isso se requer um núcleo político à esquerda, conduzindo- o e mediando com sua ampla coesão e com os movimentos sociais.Ou o projeto Lula-Dilma lidera esse processo ou continuaremos patinando em torno dos limitados crescimentos econômicos.
A crise capitalista sinaliza esgotamento do modelo atual no Brasil
No período da relativa disponibilidade de liquidez e dos preços favoráveis de nossa pauta exportadora, acrescido de importantes políticas para o fomento nacional, com destaque para a valorização do salário mínimo, foi possível ao governo atender relativamente à base da pirâmide social brasileira, promovendo uma histórica mobilidade desse segmento.
Já atualmente, sob os efeitos da crise capitalista em curso – na qual até mesmo a locomotiva do século 21, a China, é afetada pelos seus efeitos –, o Brasil precisa romper seus impasses, enfrentar seus obstáculos estruturais através de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND) e pavimentar uma transição rumo ao seu terceiro ciclo civilizacional.
Nessa direção, o centro desse enfrentamento deve ser o rentismo que, sob as condições atuais, sangra a capacidade do investimento público e estimula a ciranda financeira em detrimento da produção.
Destaco três aspectos que conformam os impasses que condicionam os rumos e, sobretudo, os meios que podem financiar um novo padrão para o desenvolvimento brasileiro. Primeiro, na economia política. Replico que as consequências do acordo da burguesia brasileira com o rentismo internacional e seus vassalos no país, operação esta realizada por Fernando Henrique em 1994, são o maior impasse nacional.
Naquele período, institucionalizou-se como política de Estado o tripé macroeconômico: o compromisso com o superávit primário que visa a assegurar o pagamento dos serviços das dívidas públicas; a política de câmbio flutuante; e a elevadíssima taxa de juros por meio do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
Esse pacote esgarça a capacidade do investimento público em todas as suas esferas, inibe o investimento privado, desindustrializa o país e eleva ainda mais a desnacionalização de nossa economia. Neste ano o rombo nas contas correntes do país projeta-se para US$ 73 bilhões.
Portanto, sem essa condição de indução, o Estado nacional se torna frágil, refém e, por conseguinte, incapaz de acelerar para outro patamar o nosso desenvolvimento. É condição estratégica desarmar essa bomba-obstáculo. O segundo diz respeito à superestrutura do Brasil. Sintonizado com o item anterior, grande parte do sistema do Estado nacional foi fragilizado e seu arcabouço orientado para inviabilizar o gasto público. Uma das evidências é a batalha titânica para se garantir eficácia na realização nos projetos desse último período, com destaque para os do PAC, que, após 40 anos sem investimento em seu foco, tenta dotar o país de melhor condição em sua infraestrutura e logística.
E o terceiro, na política. É sob sua batuta que os anteriores podem ser enfrentados, dando-lhes novas orientações. Nesse rumo, as forças políticas, sobretudo seu núcleo principal, devem ter convicção em torno do NPND – estratégia de longo prazo e compromisso de arregimentar as forças políticas identificadas com esse projeto. Ao mesmo tempo, devem abrir um amplo, franco e aberto diálogo com os movimentos sociais que, respeitando sua autonomia, têm o direito de conhecer o conjunto de variáveis que condicionam as escolhas políticas do atual governo.
A presidenta Dilma, que há pouco tempo abriu uma transição para desarmar a macroeconomia conservadora, sob pesado fogo cruzado da oposição de fora e dentro do país, recuou e cria novas incertezas quanto ao “modus operandi” para o desenvolvimento do país. O retorno dos dois dígitos da taxa Selic é uma expressão dessa realidade.
Portanto, se constata o limite ideológico do projeto democrático e popular do atual governo que, combinado com os fatores supracitados, produz uma correlação de forças políticas e econômicas que inibe maiores arrancadas desse projeto de poder. Urge erguermos pontes que partam dessas correlações de forças existentes para superá-las, sem risco de regressão.
Quais os agentes e as fontes de financiamento do novo planejamento estratégico para o desenvolvimento brasileiro?
Penso que as respostas a essa questão-chave devem partir da realidade objetiva acima interpretada. Nela, se destaca a grande herança maldita desse processo, e que ainda perdura, que limita o meio mais importante para a consecução de uma estratégia planejada de longo prazo: o investimento. Para um crescimento médio e sustentável projeta-se que o país necessitaria investir 25% do seu PIB. No entanto, hoje só aplica 18% – 5% público e 13% do setor privado.
Nessa direção, apoio os programas com foco na superação dos gargalos na infraestrutura, estímulos à produção e à competitividade do país, além do esforço de atrair e comprometer o investimento privado na tarefa de desenvolver ao limite nossas forças produtivas. Essa necessidade, no entanto, deve ter como característica um papel de complementariedade econômica dirigida, portanto integrada e submetida aos objetivos maiores do desenvolvimento brasileiro. Essa circunstância não pode eliminar o estratégico investimento público.
Pelo contrário,este deve ser o maior indutor e, nessa condição, exercer o controle, sobretudo em cadeias produtivas estratégicas para o país. Compreendo as concessões inseridasdentro desse contexto. Uma combinação de investimentos já experimentada internacionalmente e que atualmente exerce papéis decisivos em outros projetos nacionais, com destaque para o chinês.
O Leilão do Campo de Libra
Sem dúvida, as receitas oriundas da exploração do pré-sal se constituem no grande aporte que pode financiar um novo desenvolvimento brasileiro. E por essa condição, não podemos repetir os erros históricos de quando outras fontes foram indevidamente apropriadas.
Jorrá-lo e realizá-lo – em função do contexto já descrito – é uma necessidade inadiável. No entanto, se faz necessário submetê-lo a um novo planejamento estratégico nacional que oriente toda a sua cadeia produtiva, evitando-se assim um novo risco de desperdício. A decisão da destinação concentrada na educação e na saúde é importante.
Nessa direção, o arcabouço legal que regula a exploração dessa riqueza, mesmo com suas limitações e riscos, revelou-se mais protetor do interesse nacional do que o modelo anterior, o das concessões. Não à toa os neoliberais tentam através de vários projetos de lei retirar essas garantias.
Sem nenhum afago reducionista, penso que os cenários abertos com o leilão não são resultantes apenas da legislação em vigor, mas também têm a ver com a tendência dos novos contornos na geopolítica, sobretudo com o poderio econômico da sua nova locomotiva, a emergente China. O poder de ser proprietário e dominante tecnológico da exploração dessas reservas, da qual a China é vulnerável e dependente, viabilizou o Brasil nessa aliança. Esse contrato de longo prazo, através do petróleo, acopla o país na segunda economia mundial e ainda em ascensão.
Abrem-se assim novas perspectivas industrializantes. Entretanto,essas possibilidades exigem uma premissa decisiva para o seu alcance. Refiro-me ao planejamento desenvolvimentista de longo alcance, pois os chineses já o possuem, e sabem muito bem aonde querem chegar, quando e como. O Brasil agora terá de elaborá-lo e viabilizá-lo em pleno exercício operacional dessa complexa atividade.Ou seja, riscos potenciais estão à nossa frente.
O movimento social brasileiro
Coube ao movimento social brasileiro legitimamente provocar reflexões e debates em torno da oportunidade, dos riscos e da forma de explorar essa nossa riqueza. Pouco provável se o seu resultado privilegiasse as empresas americanas, e pudéssemos traçar as mesmas possibilidades. Ou seja, ela ainda está incompleta e aberta a intervenções antinacionais.
A maioria das opiniões teve um sentido de proteger o interesse nacional e de aperfeiçoar as escolhas políticas envolvidas, sobretudo questionando a orientação governamental de submeter o leilão, mais pelo desarranjo da macroeconomia conservadora do país (rombo nas contas correntes) do que pela sua visão de longo prazo. Realizar essa produção e submetê-la à lógica rentista é um desserviço ao povo brasileiro, o seu verdadeiro proprietário.
O acúmulo dessas lutas contribuiu para aperfeiçoamentos e impulsionou a ousadia do governo e da Petrobras nessa disputa. Quanto às verdades absolutas, recuso-as, pois apenas a história responderá a esse conjunto de possibilidades, mas também de incertezas.
