Por Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas
O crime que matou centenas de moradores da região de Brumadinho (MG), com o rompimento da barragem administrada pela empresa Vale, tem por trás muitas mãos. Entre elas as que passaram recibo para sua privatização, alterando significativamente a política econômica e conduta ética da empresa.
A Companhia Vale do Rio Doce, criada em junho de 1942 por Getúlio Vargas, nasceu como empresa de capital misto, com controle acionário do governo federal. Consolidou posição no mercado mundial na década de 1950 e, nas duas seguintes, diversificou as atividades, com forte presença nos municípios e comunidades onde estava instalada.
Sua tecnologia e atuação eram referência à época, e sem ela o desenvolvimento brasileiro não teria sido assegurado pela indústria de base. Antes da criação da Vale do Rio Doce as áreas de mineração brasileiras eram quase totalmente controladas por um norte-americano, Percival Farquhar, que se limitava a extrair o minério e enviá-lo às siderúrgicas da Pensilvânia, sua terra natal.
É curioso perceber como o processo de privatização da Vale do Rio Doce se parece sobremaneira com o que assistimos hoje com as empresas que vêm sendo fatiadas pelo governo federal. Fernando Henrique Cardoso ainda era ministro da Fazenda do governo Itamar quando começou a falar em privatizá-la. A primeira avaliação no valor de US$ 120 bilhões, dinheiro que seria utilizado para pagar toda a dívida externa brasileira…
Uma vez eleito presidente, FHC voltou ao tema – só que então eram US$ 60 bilhões… Daí o valor passou para US$ 30 bilhões, depois 15. Ao final, a empresa foi vendida por US$ 3,3 bilhões. O comprador, que só começaria a pagar em 5 anos, ainda levou de brinde um empréstimo do governo. Qualquer semelhança com o que vem ocorrendo, como o caso do leilão da loteria instantânea, e outros ativos brasileiros, não é mera coincidência…
A Vale acabou sendo privatizada em maio de 1997 por apenas R$ 3,3 bilhões para o consórcio Brasil liderado pela CSN de Benjamin Steinbruch, fundos de pensão como a Previ, Petros, Funcef e Funcesp, o banco Opportunity e o fundo Nations Bank. A privatização alterou totalmente seu perfil, cujo objetivo passou a ser unicamente o lucro dos acionistas. A responsabilidade social se transformou apenas em instrumento de marketing – e isso mesmo após a tragédia de Mariana (MG), há quase quatro anos. A Vale do Rio Doce priorizava o desenvolvimento do País; a Vale privatizada segue o padrão de mercado e o único objetivo é o lucro a qualquer preço para atender a ganância dos acionistas e do sistema financeiro.
O que foi entregue aos novos donos da Vale não se limita a fábricas e usinas. É uma área total de 351.723 quilômetros quadrados, maior do que a soma dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, integrando área de pesquisa e lavra de minérios. E as reservas minerais, então? Chegou-se a se falar em 1,5 trilhão e meio de dólares se consideradas as reservas.
A relação entre mineração e desenvolvimento em municípios onde a Vale opera foi tema de doutorado do sociólogo Tadzio Coelho, professor da Universidade do Maranhão (UFMA). Ele, que concedeu entrevistas após a tragédia do último 25 de janeiro, disse que avalia como uma das principais mudanças entre a gestão pública e privada da empresa a imposição de um modelo de mineração mais predatório e antidemocrático.
Depois do leilão de privatização da companhia a Vale passou a ser comandada pelo Bradesco, integrante do consórcio Valepar, detentor de 32% das ações, enquanto os investidores estrangeiros passaram a somar 26,7% das ações totais da empresa. Coelho defende o processo de reestatização da Vale como um passo para que a empresa seja guiada pelo interesse público, ponderando que, apesar de a empresa estatal também ser suscetível a este tipo de crime ambiental, a maior tendência é isso acontecer com uma empresa privada, porque os trabalhadores e o interesse público, em uma empresa estatal, têm maior preponderância e espaço para ação.
Nós, que defendemos as empresas públicas e seus trabalhadores, expressamos nossa indignação com essa tragédia anunciada e total solidariedade com os funcionários da Vale e suas famílias, além das populações de Brumadinho e Mariana. Esse triste episódio, o mais grave acidente de trabalho ocorrido no País – e que poderia ter sido evitado – nos dá ainda mais convicção da necessidade de defesa do patrimônio público, cada dia mais ameaçado pelo governo.
