Proposta do governo não garante o controle integral do Estado, como defendem os movimentos sociais…
Imprensa da FUP
A proposta expressa nos Projetos de Lei enviados pelo presidente Lula ao Congresso Nacional, com novas regras para a exploração do pré-sal, supera o atual modelo privatista de concessão. No entanto, não garante o controle integral do Estado, como defendem os movimentos sociais no Projeto de Lei 5891/2009 que tramita na Câmara e está sendo discutido na Comissão de Legislação Participativa do Senado.
O regime de partilha de produção proposto pelo governo permite que as empresas privadas continuem se apropriando do petróleo, gás natural e seus derivados. Além disso, o governo altera as regras somente das áreas do pré-sal que não foram licitadas, mantendo a participação das empresas privadas nos blocos que já foram leiloados.
A proposta do governo fortalece a Petrobrás, mas uma parte significativa de seu capital continuará sob o comando de acionistas privados. Em vez de torná-la uma empresa 100% pública, o governo optou por criar uma nova estatal para representar a União nos futuros contratos de partilha.
Fundo Soberano e com controle social
A proposta dos trabalhadores para o Fundo Social Soberano também é muito mais ampla do que estabelece o governo em seu projeto de lei. Os movimentos sociais defendem o controle social do Fundo e que todos os recursos excedentes das atividades de petróleo e gás sejam destinados para políticas públicas de combate às desigualdades sociais. Já o governo propõe que somente os rendimentos do Fundo sejam aplicados em projetos sociais e de desenvolvimento e, mesmo assim, deixou de fora destes investimentos áreas estratégicas para o país, como a reforma agrária e a previdência pública.
Ampliar a luta em defesa do PL 5891/2009
O caminho é intensificar a luta para fazer avançar no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5891/2009, construído pelos movimentos sociais. A FUP, MST e centrais sindicais, junto com o Sindipetro-RJ e a Aepet, estão buscando uma frente parlamentar em defesa da proposta dos trabalhadores. É fundamental, também, ampliar as manifestações e atos públicos, envolvendo a sociedade neste debate. O desafio é grande e os petroleiros têm que continuar sendo os protagonistas desta luta.
