Governo impõe medidas que diminuirá geração de empregos na indústria do Petróleo
A política de Conteúdo Local, que exigia que parte dos insumos comprados pela Petrobrás fossem construídos em território brasileiro para fortalecimento da indústria nacional e geração de empregos ao povo, está sendo destruída pelo Governo Golpista de Michel Temer.
As novas regras anunciadas para a indústria do petróleo diminui para menos da metade as exigências de aquisições de máquinas e equipamentos construídos pela indústria nacional. A título de exemplo, para construção de plataformas de petróleo a exigência em contratação de conteúdo local caiu de 55% para 25%.
As medidas favorecerão o capital internacional e prejudicarão o Brasil
Essas novas regras revelam que a inspiração do governo ilegítimo, assim como a atual gestão da Petrobrás, se dá no modelo nigeriano em detrimento do modelo norueguês. A Nigéria, em relação aos seus bens naturais, é pura e simplesmente um país exportador que, mesmo com uma importante produção, tem um consumo interno muito pequeno e “optou” por exportar seu petróleo in natura sem exigência do conteúdo local, ou seja, sem a contrapartida de fortalecer sua indústria e investir em tecnologia. O resultado é a ausência de desenvolvimento econômico, muito menos social.
O modelo Norueguês, importante ressaltar, foi a inspiração para a elaboração do Modelo de Partilha, instituído em 2010 no Brasil. A Noruega utilizou a descoberta do petróleo no Mar do Norte nos anos de 1970 para impulsionar sua economia e, dentre os itens importantes foi a priorização do conteúdo local que proporcionou para aquele país o desenvolvimento econômico e social.
Com essa decisão do Temer de diminuir as exigências de contratação do conteúdo local, ficamos sob o risco da “Doença Holandesa”, ou “mal da exportação dos recursos naturais”, que é a exportação massiva dos bens naturais, sem desenvolvimento de tecnologia com um aporte muito grande de moeda estrangeira na economia, ocasionando a supervalorização da moeda local, prejudicando todos os setores econômicos do país. Ainda por cima, no nosso caso, tudo poderá ser agravado, pois, além da economia, teremos um prejuízo social significativo e um impacto volumoso com a deterioração e perdas de postos de trabalho.
Até essa definição dos golpistas, a Lei da Partilha e as exigências de conteúdo local nas contratações da Petrobrás e demais empresas petrolíferas proporcionaram ganhos importantes para todo o país com a geração de mais empregos e renda, com a diversificação da economia local, o crescimento da economia,o desenvolvimento da capacidade produtiva local e o aumento da arrecadação de impostos, além do fortalecimento da indústria naval e do renascimento da engenharia brasileira. Os benefícios da política de Conteúdo Local para nosso país pode ser percebido a partir dos números relativos aos empregos da construção naval: em saltou de três mil trabalhadores em 2000, para 85 mil trabalhadores em 2014, após a política de Conteúdo Local.
Após a descoberta do pré-sal brasileiro pela Petrobrás, abriu-se uma possibilidade enorme de geração de riquezas e das condições para uma melhor distribuição de renda no país.
O modelo de Partilha da produção aumenta a arrecadação de participações governamentais e a destinação desses recursos para educação e saúde, além da possibilidade de se construir uma cadeia de fornecedores nacionais, por meio da política de Conteúdo Local. Esta política possibilitava a criação de empregos e adicionava valor à economia do país: a cada R$ 1 bilhão investido pela Petrobrás, com a média da exigência de conteúdo local dos últimos leilões, gerava-se cerca de 20 mil empregos e adicionava R$ 860 milhões ao PIB do país.
As organizações da Plataforma Operária e Camponesa de Energia manifestam total repúdio às medidas anunciadas pelo ilegítimo governo Temer. Defendemos o fortalecimento e a ampliação das exigências de conteúdo local nas contratações da Petrobrás e demais empresas do ramo, e lutaremos até as últimas consequências em defesa da geração de empregos ao povo brasileiro, em defesa do petróleo, da Petrobrás e do Brasil.
Em defesa da Petrobrás e do Brasil, Pelo Pré-Sal para Educação, Saúde, Empregos e Direitos.
Plataforma Operária e Camponesa da Energia
FUP – Federação Única dos Petroleiros
FNU – Federação Nacional dos Urbanitários
FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
Sindieletro MG, STIU-DF, SINDUR-RO, Sinergia CUT, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo (FTIUESP), Intercel, Intersul, Senge PR, Senge RJ, Levante Popular da Juventude (LPJ), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Camponês Popular (MCP), Via Campesina Brasil.
