Direito de Recusa é ressaltado no texto
A Norma Regulamentadora 1 que trata da Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho passa por um processo de revisão. O texto elaborado pela Comissão de Estudos Tripartite (GET) está disponível para consulta pública até o dia 24 de novembro no site do Ministério do Trabalho e Emprego, através do link: http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm.
Segundo Gilmar Trivelato da Fundacentro a nova norma forçará as empresas a fazerem a prevenção de forma organizada: “a gestão de papel tem que acabar”. Ele explica que um aspecto importante da nova norma é dar visibilidade ao trabalhador no processo de SST. O direito de recusa, por exemplo, é ressaltado no texto. Também aparece em vários momentos a necessidade que a gestão seja feita com a participação do trabalhador, que deve ser ouvido e informado sobre os riscos. Assim o direito à informação e o direito a ter voz também estão presentes na NR-01.
“Ouvir o trabalhador é uma questão metodológica, não ouvi-lo é um erro técnico grave. O trabalhador precisa proporcionar informações sobre o trabalho real e apontar o que está inadequado. O mesmo deve ocorrer no que diz respeito ao direito de recusa, que já está previsto em Convenção da OIT”, defende Gilmar Trivelato.
Os trabalhadores podem encaminhar suas contribuições ao MTE pelo correio para Esplanada dos Ministérios, Bloco “F” – Anexo “B”, 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília/DF ou e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br. O Sindipetro-NF solicita aos petroleiros que enviarem contribuições para encaminhar cópia para saude@sindipetronf.org.br.
Fonte: Sindipetro NF
