Em artigo publicado dia 6/8/2007 na Gazeta Mercantil, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) vem a público vangloriar-se dos benefícios da Lei 9478/97 que abre o setor do Petróleo do país e, mais uma vez, destilar todo o seu veneno contra a Petrobrás, símbolo da nacionalidade e das lutas sociais de nosso povo.
A Federação Única dos Petroleiros e do GT de Serviços da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP) não poderia calar-se diante dos absurdos ali contidos, vamos a eles:
Os novos atores enaltecidos pelo deputado, que se apresentaram para a exploração do nosso Petróleo, quando atuando em separado (sem a Petrobrás) pouco produziram, e o que produziram foi utilizado para exportação, como no caso específico da Shell, o que para um país carente dessa fonte de energia como ainda é o Brasil é extremamente temerário. Portanto, a tão comemorada auto-suficiência em Petróleo só foi conquistada devido à atuação da Petrobrás; a abertura da Lei 9478/97 nada contribuiu, ao contrário.
Para exemplificar a posição defendida pelo deputado Jardim, lembramos o que aconteceu na Argentina, que, ao implementar com profundidade a abertura do setor de energia, como pregada pelos neoliberais, levou o país a passar de exportador a importador de energia e se envolver em uma longa crise energética de difícil saída. A situação da Bolívia é semelhante: apesar de exportador de energia (petróleo e gás), graças às desregulamentações do setor, é refém do mercado; nem em La Paz, capital do país, toda a população tem acesso ao gás de cozinha.
Podemos citar o nosso exemplo no gás de cozinha, derivado do petróleo, que atinge toda a população, mas cujo custo pesa mais no bolso das famílias de baixa renda. Esse derivado custava, antes da apregoada abertura (quebra do monopólio), cerca de R$ 3,00 o botijão de treze quilos, após seis anos teve um “pequeno” aumento de 900% passando para R$ 30,00 durante o governo do PSDB.
O artigo defende ainda a entrega dos dutos e terminais da Transpetro às multinacionais, as quais nesses anos de abertura nada investiram em logística no Brasil, pois só querem atuar onde o lucro é garantido e em altos patamares, isto é, no segmento de exploração e produção. O mais grave disso tudo é que a defesa dos preços de mercado – para facilitar a entrada das empresas multinacionais – acaba obrigando o consumidor brasileiro a pagar mais caro nos preços dos derivados de petróleo.
Com relação à arrecadação dos royalties e impostos, a elogiada lei aumentou a taxação, mas não discutiu a sua aplicação, o que, na nossa visão seria fundamental quando estamos falando de um recurso finito e poluidor, pois temos que preparar o país tanto em infra-estrutura energética, como, principalmente, em relação à saúde e educação, e os recursos do petróleo poderiam muito bem contribuir para isto.
Infelizmente o Brasil teve de engolir a abertura da Lei 9478/97, que impôs perda de soberania e prejuízos materiais à nossa sociedade, graças à visão neoliberal que foi amplamente derrotada economicamente e tem sofrido revezes políticos contundentes em todos os lugares onde foi aplicada. Temos que rediscutir todo esse processo no Brasil, e seria lamentável que o gás natural seguisse o mesmo caminho, pois o Brasil teria muito a perder.
Entendemos a energia como um bem fundamental cujo acesso deveria fazer parte dos direitos humanos, e usado de maneira ambientalmente sustentável poderá garantir desenvolvimento. No entanto, a visão meramente empresarial que transforma energia e seres humanos em mercadorias, não levará a nossa sociedade aos avanços necessários.
