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Escrito por Leonardo Severo
O presidente do Equador, Rafael Correa, enviou à Assembleia Nacional na última sexta-feira (26) o projeto de Lei de “Redistribuição do Gasto Social”, que determina que os bancos dividam parte das riquezas acumuladas e passem a contribuir para financiar o desenvolvimento nacional.
Segundo o presidente, os lucros acumulados pelo sistema financeiro privado nos últimos dois anos ultrapassam os 600 milhões de dólares e “quem tem maior capacidade econômica deve suportar uma maior carga tributária”. A iniciativa governamental determina que as instituições bancárias e administradoras de cartão de crédito paguem 3% da renda tributada no ano anterior e prevê “o aumento do acesso do Estado aos dados sobre operações financeiras e patrimoniais dos cidadãos”, impondo pesadas multas às fraudes.
Os novos tributos, declarou Rafael Correa em seu programa semanal no sábado, possibilitarão que o Bônus de Desenvolvimento Humano pago às famílias pobres e aos idosos com mais de 65 anos seja aumentado no próximo ano de 35 para 50 dólares, “podendo ser utilizados para outras atividades redistributivas de riquezas”. Dos US$ 304 milhões necessários para o incremento do bônus, explicou o presidente, 54% sairão dos bancos e os demais 46% serão assegurados pelo Estado.
Esmiuçando as cifras, o governo aponta que US$ 122 milhões dos recursos para o bônus e para o desenvolvimento nacional virão das reformas legais do sistema financeiro; US$ 42 milhões de medidas administrativas a serem adotadas pela Junta Bancária e US$ 140 milhões que sairão do Orçamento do Estado com uma reprogramação fiscal.
Para o diretor executivo da Associação dos Bancos Privados do Equador, César Robalino, a medida é “quase um confisco”. Os conglomerados de comunicação do país repercutiram prontamente o choro dos seus grandes anunciantes.
“Os que estão ganhando em demasia darão aos mais pobres do país”, reagiu Correa, explicando à população cada um dos cinco novos impostos que pretende cobrar das entidades financeiras para aprofundar a justiça social.
Em relação ao imposto dos ativos no exterior, Correa criticou os banqueiros por continuarem investindo “o dinheiro de todos fora do país”. Por isso, frisou, é injustificável que este imposto de 0,084% “seja tão baixo”. Com o Estado passando a cobrar 0,25%, serão arrecadados US$ 48,5 milhões. O imposto sobre os ativos de subsidiárias no exterior será aumentado em 0,35%, o que aportará mais US$ 38,7 milhões anuais.
Correa sublinhou que seria injustificável manter a atual exoneração da cobrança de Imposto de Valor Agregado (IVA) por serviços financeiros, lembrando que se um cliente retira 50 centavos de um caixa automático, o IVA destes 50 centavos será pago pelo banco e não pelo cliente.
Na mesma linha, ressaltou, o governo propõe eliminar o benefício por reinvestimento em crédito. Neste ponto, frisou, a exoneração de 10% do Imposto de Renda na reinversão “é uma concessão indevida para o sistema financeiro. “Agora vão ter que pagar sobre o total, o que dará mais US$ 18,3 milhões”.
Sobre o imposto tributário para mudar o cálculo da antecipação mínima, Correa lembrou que a medida contribuirá com US$ 8 milhões no próximo ano.
Desta forma, esclareceu o presidente, as novas tributações somarão US$ 122 milhões em 2013, US$ 127 milhões em 2014 e US$ 137 milhões em 2015, o que ampliará o consumo e a justiça social, potencializando o mercado interno.
“A Superintendência de Bancos está agora capacitada para regular o salário dos banqueiros”, afirmou o presidente, denunciando que a existência de executivos que ganham 900 mil dólares anuais, como Abelardo Pachano, presidente do Produbanco, é um dos muitos absurdos. E advertiu: “Darei os nomes de cada um na próxima semana se começarem a fazer chiadeira”.
