Após a Câmara dos Deputados Federais ter aprovado a Medida Provisória 795/2017, que concede por 25 anos benefícios e isenções fiscais às multinacionais de petróleo, agora é a vez do Senado se posicionar sobre a medida. O texto deverá ir à votação no Plenário já na próxima terça, 12. Se a medida também passar pelo Senado, como está previsto, as multinacionais e demais empresas petrolíferas estarão livres de pagar taxas e impostos, inclusive de importações de plataformas, navios, peças, equipamentos e todos os demais produtos utilizados na cadeia do setor.
Segundo estudos das consultorias legislativas e de orçamento da Câmara, essa renúncia fiscal terá um impacto negativo de R$ 40 bilhões por ano nos cofres públicos, o que significará R$ 1 trilhão a menos em investimentos no país até 2040, prazo de validade da Medida Provisória. A Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas estima que só o setor fechará um milhão de postos de trabalho.
Se comparado com os números da Lava Jato, os prejuízos que a MP 795 causará ao Brasil são 26 vezes superiores aos R$ 38 bilhões que a operação cobra em ressarcimento por crimes de corrupção, incluindo pagamento de multas. Já em 2018, a Medida Provisória causará um rombo aos cofres públicos quatro vezes superior a todo o montante recuperado pela Lava Jato desde o início da operação (veja dados abaixo).
A Medida foi editada pelo governo Temer em 18 de agosto, logo após uma série de visitas feitas pelo ministro do Comércio do Reino Unido, Greg Hands, que interveio junto ao Ministério das Minas e Energia, cobrando vantagens e isenções fiscais para a Shell, a BP e outras empresas britânicas que disputaram os leilões para exploração do Pré-Sal. O lobby foi revelado pelo jornal inglês The Guardian, em reportagem publicada no dia 19 de novembro.
“A Shell pediu e Temer atendeu: estão criando uma política de conteúdo local na Grã Bretanha, nos Estados Unidos, na China e não no Brasil. Estão tirando empregos do país e acabando com a nossa engenharia”, afirma o coordenador da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel. A entidade ingressou com uma representação na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, para que o caso seja investigado por crime contra a administração pública.
Operação Lava Jato
Total de ressarcimento pedido: R$ 38,1 bilhões
Valores alvo de pedidos de recuperação judicial: R$ 10,3 bilhões
Valores devolvidos à Petrobrás: R$ 1,45 bilhões
MP 795/2017
Quanto o Brasil deixará de arrecadar em 25 anos: R$ 1 trilhão
Prejuízos anuais ao país: R$ 40 bilhões
Fonte: Ministério Público Federal do Paraná e Assessorias da Câmara dos Deputados Federais
Leia também:
FUP e movimentos sociais denunciam desmonte causado pela Lava Jato
