Embora o tema de suas campanhas seja a mudança, os princípios que guiam a política econômica defendida pelas candidaturas de Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) não chegam a ser novidade: já foram “testados”, ao menos em parte, a partir de 1998 e até o fim do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002). No intervalo de uma semana, neste mês, os principais pensadores econômicos de Marina e Aécio – Eduardo Giannetti e Armínio Fraga, respectivamente –, apresentaram pistas do que poderá ser feito a partir de 2015 em caso de vitória. A palavra mais comum é “ajuste”, que incluiria um “choque fiscal”, redução de tributos e a diminuição da presença do Estado.
Em debate em São Paulo no dia 18, Giannetti fez menção a uma “espiral intervencionista” do Estado, que, segundo ele, “mina a confiança do setor privado”. O economista defendeu a necessidade de elevar a capacidade de investimentos do país, observando que “não cabe ao Estado substituir o mercado”. Cinco dias antes, durante palestra também em São Paulo, Fraga identificava um “quadro de perda de confiança” e “expectativas deprimidas”, defendendo a necessidade de “mobilizar o capital privado” para suprir as deficiências de infraestrutura.
Ambos lembraram o período de “ajuste” no Brasil entre 1998 e 1999. “Viramos, terminamos rapidamente o capítulo”, comentou Giannetti. “Se nós formos realistas em relação ao que temos no cardápio no ano que vem, o ajuste é bom. Poderíamos ter um ano que não seria nenhuma maravilha, mas seria um esforço útil. Em 1999, foi feito um enorme ajuste fiscal. Dá para evitar uma recessão e construir, mudar a trajetória”, disse Fraga, lembrando que o ajuste daquele período equivaleu a uma perda de quatro pontos do PIB.
Àquela época, como consequência das ações do governo federal para manter a estabilidade da moeda e a paridade “1 para 1” com o dólar entre 1994 e 1997, somadas ao impacto no Brasil de crises nos mercados emergentes, o cenário era desolador. Em um contexto de pedido de ajuda ao Fundo Monetário Internacional (FMI), o país apertou a política de austeridade fiscal, adotou metas de inflação e implementou o chamado câmbio flutuante. O centro da meta da inflação para 1999 foi de 8%, com tolerância de dois pontos, para cima ou para baixo. O IPCA fechou em 8,94%.
Hoje, Fraga diz considerar excessiva a meta de 4,5%. Chegou a lamentar que o Banco Central considere 6%, perto do teto, “tão bom quanto 4,5%”. Recentemente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que é possível ir baixando os índices para chegar ao centro da meta em 2018 sem prejudicar investimentos e a criação de empregos. Fraga não chegou a sugerir um número, mas lembrou que “a maioria dos países está entre 2% e 3%”. Também é de 1999 a criação de uma medida que até hoje faz parte da pauta das centrais sindicais – que defendem sua eliminação. O governo implementou o fator previdenciário, que limitou os valores de aposentadorias por tempo de contribuição. Quanto menores idade e tempo de contribuição, maior o desconto no benefício, o que leva a que os representantes dos trabalhadores cobrem uma mudança no sistema, até aqui sem muitos ecos no Congresso por onde teria de passar a alteração.
A política de valorização do real ante o dólar atingiu a indústria e as exportações brasileiras – era o período do chamado “populismo cambial”, cunhado pelo jornalista Elio Gaspari. Curiosamente, em debate recente Armínio Fraga defendeu justamente o combate a essa prática, que estaria, em suas palavras, minando as contas externas brasileiras. De 1995 a 2000, o Brasil acumulou déficits comerciais.
Vieram as crises da Ásia (1997) e da Rússia (1998). O governo desvalorizou o real pouco depois da reeleição de FHC, em 1999. Logo em janeiro, Gustavo Franco pede demissão do Banco Central. Em março, seria nomeado Armínio Fraga.
A carga tributária, que andava na faixa dos 25% do PIB, aumentou para 30% em 2000 e chegaria ao final da gestão de Fernando Henrique perto dos 33%. Atualmente, está em torno de 36%. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o governo FHC elevou a carga tributária em 4,03 pontos percentuais. Com Lula, o aumento foi de 1,58 ponto, e com Dilma, de 2,2 pontos.
O desarranjo de indicadores econômicos e sociais da segunda metade da década de 1990 é próximo daquilo que as campanhas de oposição à presidenta Dilma Rousseff (PT) projetam para 2015, ainda que seja uma tese que não encontra dados para confirmar que o Brasil esteja seguindo rumo similar.
Uma das características predominantes da política econômica liberal do governo tucano foi a redução do Estado. Os gastos com saúde, saneamento, educação, cultura, trabalho, assistência e previdência social, por exemplo, que em 1995 representavam 61,8% das receitas correntes, caíram para 53,9% em 2001. O setor de Educação foi o mais afetado, com uma redução de 15,5% no período, de R$ 14,1 bilhões (em 1995) para R$ 11,9 bilhões (em 2001). No mesmo período, o orçamento de saúde e saneamento ficou praticamente estagnado, oscilando em torno dos R$ 20 bilhões. Em 2013, os orçamentos dos ministérios da Educação e da Saúde foram de R$ 88,1 bilhões e R$ 99,8 bilhões, respectivamente.
As áreas de assistência e previdência social também sofreram estagnação. Em 1995 foram destinados para o setor 40% da receita, e, em 2001, 39%. O governo também reduziu o porcentual de gastos com a área social em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto em 1995 os recursos para saneamento corresponderam a 2,3% do PIB, em 2001 caíram para 2%. Aumento de gastos, apenas com o seguro-desemprego: em 1995, do total de R$ 5,7 bilhões do orçamento para a área do trabalho, 46% foram utilizados com os desempregados. Em 2001, a área tinha orçamento de R$ 7,4 bilhões, dos quais 65% foram para o seguro-desemprego.
A queda dos investimentos públicos se deu para atender a outra prioridade: garantir o superávit primário para pagar os juros da dívida interna, que saltou de 30% do PIB em 1995 para 60% da riqueza brasileira em 2002. Além do superávit, a alta taxa de juros (FHC terminou o mandato com juros a 25%, depois de alcançar pico de 40% em 1999; hoje, a Selic está em 11%) e o câmbio flutuante, encerrado por Lula em 2005, eram a base do “tripé macroeconômico” que, mais do que controlar a inflação, a “converteu” em dívida pública, a ser paga aos bancos privados nacionais e internacionais pelas contribuições dos brasileiros. O mercado financeiro, diferentemente dos demais setores da economia, foi beneficiado pelas opções da política econômica da época. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegou a investigar prejuízo do governo federal de até R$ 7 bilhões em programa de amparo financeiro aos bancos Marka e FonteCindam, que sucumbiram às mudanças cambiais da época.
Fraga e Giannetti são economistas de tendência liberal. O primeiro, formado na PUC do Rio de Janeiro e PhD pela Universidade de Princeton, e o segundo, na USP, com doutorado em Cambridge. O ex-presidente do BC vê urgência em uma reforma tributária, com simplificação da chamada tributação indireta, “facilitando imensamente a vida das empresas”. Assim, ICMS, IPI e PIS/Cofins seria unificado no IVA, Imposto sobre Valor Agregado. “As coisas na vida têm momento. Acho que o momento chegou para nós. Temos de declarar guerra ao Custo Brasil”, disse Fraga, ao pregar uma “linha de ação moderada, de mercado”.
Giannetti chegou até a comentar que havia diferenças entre os candidatos de oposição, mas nem tanto entre os economistas ligados a essas campanhas: as diferenças apontadas por ele se apresentam, principalmente, no motivo que leva os candidatos às posições atuais. Enquanto Aécio é alinhado ao liberalismo por tradição partidária, Marina estaria em sintonia com os objetivos neoliberais por conta de sua ideologia ambiental: a reforma do modelo econômico rumo à sustentabilidade proposto pela ex-senadora exige uma “freada” na economia similar à proposta pelos economistas ortodoxos.
Fonte: Rede Brasil Atual
