Por Altamiro Borges
Em votação realizada na noite dessa terça-feira (17), o Congresso Nacional decidiu manter os vetos da presidente Dilma Rousseff a sete projetos aprovados no Legislativo. O mais polêmico deles tratava da multa de 10% paga pelas empresas ao FGTS em demissões sem justa causa. O lobby patronal foi brutal pela extinção da contribuição. Contou, como sempre, com a ajuda da mídia privada. Nos últimos dias, vários editoriais e reportagens exigiram o fim imediato da multa. Apesar desta pressão, o veto foi mantido pela maioria dos senadores e deputados, que também se comprometeram a aprovar projeto do governo que vincula os recursos da multa ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Diante da pressão dos empresários (que financiam campanhas eleitorais) e do terrorismo da mídia, o governo intensificou as articulações para evitar traições. Segundo a frustrada Folha, “a ministra Ideli Salvatti (das Relações Institucionais) chegou a despachar do Congresso e visitou aliados para ouvir as demandas e cobrar a manutenção do veto… A pressão para a extinção da multa era reivindicação do empresariado”. No outro extremo, o sindicalismo atuou de forma organizada e unitária para garantir a manutenção da multa. Reproduzo abaixo a nota aprovada pelas centrais sindicais na semana passada:
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As centrais sindicais abaixo assinadas, reunidas em 11 de setembro, em São Paulo, decidiram manifestar apoio à manutenção do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 200, de 2012, que extingue a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.
Consideramos que os recursos do FGTS vêm cumprindo, além das finalidades específicas de proteção ao trabalhador, a função social e econômica maior de apoiar e financiar políticas púbicas fundamentais, como as de habitação e saneamento, além de hoje contribuir com os investimentos em infraestrutura. Os impactos macroeconômicos sobre o emprego, a produção, o crescimento e a distribuição de renda devem ser considerados, em especial no atual contexto em que os empresários e as atividades produtivas já têm sido objeto de amplas políticas de desoneração tributária.
Colocamos ainda, na pauta de negociação nacional apresentada pelas centrais sindicais, o grave problema da rotatividade dos postos de trabalho no Brasil. Consideramos que essa questão deve ser abordada no quadro de uma política ampla de proteção ao emprego da qual o FGTS faz parte.
Por isso, consideramos que mudanças desse tipo, que alteram a base de financiamento de politicas públicas, especialmente aquelas que apoiam o investimento produtivo e social e a proteção laboral, devem ser objeto de análise cuidadosa e de escolhas construídas no espaço do diálogo social.
– CUT
– Força Sindical
– CTB
– UGT
– Nova Central Sindical
– CGTB
– CSB
