MST: Ministro do Desenvolvimento Agrário lembra que terra tem função social

“O tema índice de produtividade tem que ser tratado com equilíbrio e garantir que toda a terra esteja sendo bem utilizada, não para especulação financeira e sim para produção agrícola. É por isso que a Constituição garante índice de produtividade”, afirmou Cassel.

Em meio ao debate entre o presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, Plínio de Arruda Sampaio, e o ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Luiz Marcos Suplicy Hafers, o ministro destacou que o Governo Lula reconhece a importância dos dois lados envolvidos da questão – agronegócio e agricultura familiar – e busca solução para garantir a função social da terra – com produção e produtividade – sem conflito e sem violência.

Ao mesmo tempo, alertou que o país ainda tem uma estrutura fundiária desigual e que a reforma agrária, que os países desenvolvidos fizeram no século 19, ainda não foi feita no Brasil.

O ministro disse ainda que a terra não é um bem qualquer, como uma jóia, um carro, ela pertence ao dono, mas também pertence à nação, e deve produzir. Disse ainda que a proposta apresentada pelo governo de atualização dos índices de produtividade é resultado de trabalho intenso e números “confortáveis e adequados”, considerando os risco da atividades agrícola.

Sem regras

Em sua fala, o ministro respondeu ao empresário do campo, Luiz Marcos, que disse que não precisava de regras definidas por burocratas para produzir. Luiz Marcos também queixou-se do governo ter “implicância” com o agronegócio. E que a discussão deveria ser sobre o conceito de índice de produtividade.

O ministro rebateu, lembrando que a tentativa de discutir conceito é para desviar da discussão do índice, acrescentando que os índices de produtividade do Brasil, que é medido com base nos dados de 30 anos atrás, depõem contra o desempenho da agricultura brasileira.

Plínio de Arruda Sampaio, ao contrário do ministro, não tentou contemporizar. Usando palavras fortes, como “malandros”, para definir os latifundiários brasileiros, pediu ao senadores que não aprovassem o projeto de lei que tramita no Senado, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), com emenda da senadora e agropecuarista Kátia Abreu (DEM-TO), excluindo os Graus de Utilização da Terra (GUT).

Pela proposta, já aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária , será considerada propriedade produtiva aquela que atingir grau de eficiência conforme parâmetros fixados na lei.

Atualmente, o assunto, que é regido pelo artigo 6º da Lei 8.629/93, considera propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente, no caso o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Potencial perdido

Ao defender a atual legislação, Plínio de Arruda Sampaio disse que “revogar a função social da terra não é democrático e não atende as necessidades do povo brasileiro. Se isso for retirado, esse enorme potencial de produção será retirado do Brasil.”

Ele apelou aos senadores para que “não emprestem seus prestígio para proteger produtor improbo”, enfatizando que “não há razão para defender pilantra, malandro.” Segundo ele, suprimir o GUT vai beneficiar os “grileiros”.

A proposta do governo para atualização dos índices é baseado Produção Agrícola Municipal (PAM), banco de dados mantido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por microrregião geográfica. Isso significa que deverá haver diferença de índices de região para região e de cultura para cultura.

Versão desmontada

Em resposta à senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o ministro disse o governo federal não repassa recursos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ou a qualquer outro movimento social. Ele afirmou que o repasse de recursos pelos ministérios segue a legislação vigente, que veda financiamentos a movimentos sociais.

Cassel esclareceu que todos os convênios firmados pelo Incra são fartamente fiscalizados pelo Ministério Público, pela CGU (Controladoria Geral da União), pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pelos tribunais estaduais. E explicou que dos 115 milhões de reais apontados pela senadora como repasse ao MST, 65 milhões foram direcionados a Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e outra parte foi encaminhada para duas entidades que promovem assentamentos rurais, por exigência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em acordo firmado ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O restante foi para as Federações de Trabalhadores na Agricultura (Fetag) de Mato Grosso, Bahia e São Paulo.

“Não me parece que as Emater e o BID estejam a serviço do MST. Por isso, considero que, com essas explicações, está desmontada essa versão do repasse desses recursos”, conclui Cassel.