O MST emitiu uma nota de esclarecimento sobre a ocupação irregular de lotes da reforma agrária, após uma denúncia exibida no programa Fantástico, utilizando como base a investigação e o relatório finalizado pela CGU (Controladoria Geral da União), envolvendo casos desde o ano de 2000.
Para a CGU, cerca de 8% do total dos lotes estão ocupados irregularmente nos processos de assentamentos da Reforma Agrária. Do total 38 mil foram usurpados por funcionários públicos, em casos que envolvem até mesmo um delegado da Policia Federal e um Procurador Geral do estado do Acre. Há lotes em nome de 8.519 menores de idade, uma pratica que revela a manipulação para aumentar o tamanho da área de uma mesma família, acima do modulo rural permitido pela lei. Não faltam casos de empresários, precisamente 7.872, que burlaram a lei de Reforma Agrária para acumular terras. E, há, ainda, 271 casos de políticos que se apropriaram indevidamente de terras que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária para o assentamento de famílias de sem-terras.
Sobre essas denuncias o MST parabeniza a iniciativa da CGU e a decisão da atual diretoria do INCRA em retomar todos os lotes e redistribuí-los às famílias acampadas de trabalhadores rurais sem terras. Defende a titulação dos lotes da Reforma Agrária como Concessão Real de Uso, com direito a hereditariedade, como está previsto na Constituição Federal. O MST, tendo conhecimento de casos de irregularidades nos assentamentos, como os denunciados pelo relatório da CGU, apresenta-os às autoridades e cobra providencias imediatas para assegurar que a terra esteja em mãos de que nela trabalha e produz alimentos.
O MST propõem ainda, à CGU, que faça um levantamento minucioso sobre as terras publicas distribuídas, sobre as propriedades rurais compradas por “brasileiros laranjas” de empresas estrangeiras e sobre todos os projetos de perímetros irrigados, na região nordeste, sob a coordenação do Ministério da Integração/Dnocs.
Além de que retome imediatamente a posse das terras pertencentes à União que foram irregularmente apropriadas e usadas pela empresa CUTRALE, no município de Iaras/SP, investiguem a distribuição de terras publicas estaduais, em especial nos estados da Amazônia Legal.
O MST apoia e contribuirá com as autoridades para que todas as injustiças e irregularidades cometidas sejam investigadas e, sendo comprovadas, sejam punidas. Na questão da Reforma Agrária, dará continuidade a luta para que as terras brasileiras sejam destinadas ao assentamento das famílias de trabalhadores rurais para, prioritariamente, produzir alimentos saudáveis.
Confira a nota do MST na integra: http://www.mst.org.br/2016/01/04/nota-do-mst-sobre-as-ocupacoes-irregulares-de-lotes-da-reforma-agraria.html
