Operadores de Rádio GMDSS que prestam serviço nas plataformas da Petrobras na Bacia de Campos denunciaram ao Sinttel-Rio que a MSL Serviços do Brasil quer reduzir o piso salarial de R$ 2.731,28 para R$ 1.900,00. De acordo com as denúncias, os trabalhadores foram contactados pela gerência de contratos da MSL que teria ganhado a licitação para assumir a Operação de Rádio de várias plataformas – entre elas a P31, P52, P50, P55, P25, P62 e PRA 1 – em substituição a empresa Green World.
Assim que soube das denúncias, o Sinttel-Rio procurou a MSL e alertou que existe uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) (https://sinttelrio.org.br/acordo-e-convecoes/) em vigor até 30 de abril de 2021, que prevê o piso para a categoria de R$ 2.731,28 e deve ser cumprida rigorosamente pela empresa em todo o estado do Rio de Janeiro. A direção da MSL afirmou que não cumpriria a CCT porque existe um acordo da categoria preponderante. Porém, para o Sindicato, a empresa pode até cumprir o acordo da categoria principal, mas também precisa aplicar o piso salarial previsto na CCT.
É importante destacar que a Convenção foi discutida pelo Sinttel-Rio, Sinttel NNF, empresas e a Petrobras em uma mesa redonda no Ministério Público do Trabalho há cerca de cinco anos, o que torna ainda mais evidente a necessidade do cumprimento de todos os pontos da Norma Coletiva.
A orientação do Sinttel é de que os companheiros aceitem o trabalho. No caso de descumprimento do que está previsto na CCT, haverá necessidade de intervir junto à Justiça. Sobre as denúncias, todas foram encaminhadas ao nosso Departamento Jurídico e também ao sindicato patronal, Sinder.
[Da imprensa do Sinttel Rio]
