O Ministério Público Federal da Bahia apresentou parecer pelo deferimento de pedido liminar para paralisar a venda da PBIO por irregularidades no imóvel da usina em Candeias.
A ação que tem como autor Jairo Batista, Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, e mostrou irregularidades na privatização da PBIO em que o terreno da usina de Candeias na Bahia possui sua desapropriação em litígio judicial sem trânsito em julgado.
Em sua decisão, o procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, da 1a Vara Federal Cível da Bahia, afirmou que, pelo processo ainda estar em andamento, a venda representaria perigo à coletividade “ao gerar, naturalmente, angústia aos empregados da PBIO e às suas famílias, diante das incertezas e/ou possíveis irregularidades envolvidas, sendo certo, ademais, que a coletividade tem direito a um escorreito processo de alienação de empresa que constitui patrimônio público”.
Segundo os advogados Angelo Remédio e Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez, que representam o Sindipetro Bahia, “a posição contundente do MPF demonstra que a alienação da PBio vem sendo feita de modo ilegal, em prejuízo não apenas de seus trabalhadores, mas também de toda a sociedade”, afirmaram em nota.
A PBio faz parte do portfólio de desinvestimentos da Petrobrás e possui três usinas de biodiesel, uma em Minas Gerais (objeto do primeiro parecer do MPF, no ano passado); Candeias, na Bahia; e no Ceará. Ao todo, a capacidade de produção da PBio é de 580 mil metros cúbicos ao ano de biodiesel. A decisão pode sair nos próximos dias e todos aguardam um novo parecer.
O Sindipetro Bahia continua sua luta em defesa do sistema Petrobrás e contra todo esse processo perverso de privatização, que só traz prejuízo para o nosso país, para Bahia, para a economia e para os trabalhadores e trabalhadoras próprios e terceirizados da empresa.
Defendemos uma Petrobrás pública integrada e de atuação nacional, fazendo todos os esforços no campo político e jurídico, ou das mobilizações para defender os interesses do povo brasileiro e a soberania nacional.
[Da imprensa do Sindipetro BA]
