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A 14ª edição da Cúpula Social do Mercosul terminou nesta quinta-feira (6), em Brasília, apresentando a Declaração Final do encontro e 20 propostas definidas ontem pelas oficinas temáticas.
Nesta sexta (7), às 11h, ambos os documentos serão entregues aos chefes de Estado do Bloco, que receberão, pela primeira vez, as principais reivindicações dos movimentos sociais. No mesmo dia, o Brasil passará a presidência provisória da cúpula ao Uruguai, país sede do próximo encontro, em junho de 2013.
O eixo que norteou a construção das pautas foi a agenda de integração do Mercosul para além de pactos econômicos. Os militantes que participaram das discussões acreditam que as políticas devem ser elaboradas a partir e para os povos do continente, ampliando espaços de participação popular e investindo em instrumentos que fortaleçam a democracia.
Avançar em igualdade
A última plenária com as resoluções dos grupos de trabalho (clique aqui para ler) defendeu a destinação de recursos para fortalecimento do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Bloco e a implementação imediata do Estatuto da Cidadania do Mercosul, que deve promover a harmonização das legislações migratórias.
Também é necessário que os governos construam uma rede de informação e acompanhamento das migrações.
Em relação à participação social, os movimentos sociais cobraram a formação de uma Coordenação Permanente de Organização Social para propor políticas e ajudar a efetivar espaços já existentes, como o Parlamento do Mercosul (Parlasul), que precisa ter eleições diretas.
E como liberdade não existe sem acesso à informação, os grupos de trabalho defenderam a criação de um marco civil na internet, que garanta a neutralidade e na rede e a liberdade de expressão, e a construção de leis de democratização dos meios de comunicação, tendo como referência a Leis de Meios da Argentina.
Resistência dos povos originários –Os movimentos sociais também definiram a necessidade de criar mecanismos para deliberação e acompanhamento dos investimentos do Fundo para Convergência Estrutura do Mercosul (FOCEM).
Cobraram ainda a criação de uma política regional de agricultura familiar, sustentável e agroecólgica, que considere os conhecimentos indígenas e tradicionais. Além de contar com uma plataforma de dados e um sistema de tecnologia social para potencializar o conhecimento e saberes desses povos.
Somos todos Guaranis – Povos que são tema do documentário “Ñande Guarani” (somos todos Guaranis), do diretor André Cunha, exibido pela manhã, e que retrata a resistência da etnia, a maior da América do Sul, presente em todos os países do Bloco.
“No Brasil, os Guarani estão em áreas muito disputadas: no Sudeste, pela especulação imobiliária, e no Mato Grosso, pelos latifúndios que limparam a área indígena. A luta pelo direito à vida e à moradia é frequentes”, explicou Cunha.
“Os povos Guarani são povos do Mercosul, que não pode ser só tratado somente como um acordo comercial e deve focar em todas as nações que compõem esse Mercado”, comentou a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo, na apresentação da obra,
Continente democrático
Com vários pontos em comum com a plataforma das oficinas, a Declaração da Cúpula Social do Mercosul (clique aqui para ler) tratou essencialmente da integração regional. Nesse aspecto, deixou claro que a suspensão do Paraguai no Mercosul atinge apenas os representantes do Estado por conta do golpe de Estado contra o ex-presidente Fernando Lugo e não a sociedade civil, atuante no encontro.
Presente na mesa que conduziu a plenária final, a representante paraguaia, Fátima Rallo agradeceu a recepção e destacou que a luta pela redemocratização do país é permanente.
“O povo resiste ao golpe de um governo deposto por 37 votos do Congresso mais desprestigiado da América Latina. A integração é o que nos fará avançar.”
A seguir, o Bloco saudou por meio da declaração a incorporação da Venezuela, além da Bolívia e do Equador, que estão prestes a ratificar o ingresso no grupo.
Em relação às negociações externas, o documento cobrou que o Mercosul mantenha transparência no processo de negociação com a União Europeia para que os acordos não reproduzam negociações nos padrões da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e reafirmou a necessidade de construir um modelo que iniba a especulação desenfreada dos preços dos alimentos e das commodities, criminalize a lavagem de dinheiro e adote medidas efetivas para por fim ao sigilo absoluto de jurisdições nos paraísos fiscais.
Fim da militarização e saudação ao Estado Palestino
A Cúpula também reivindicou a soberania argentina sobre as Ilhas Malvinas, exigiu o fim de todas as bases militares estrangeiras na região e saudou o Estado Palestino pela conquista do status de Estado Observador nas Nações Unidas.
Aproveitou ainda para cobrar a suspensão do acordo entre o Mercosul e Israel até que o país suspensa o ataque contra o território palestino e estabeleça um processo de paz.
“Se é verdade que na América Latina vivemos outra democracia e outro mundo, temos o dever de avançar mais para conquistar a democracia e o espaço para homens e mulheres que desejam fazer uma sociedade diferente. O que propomos só será colocado em prática se exercemos nossa capacidade de lutar e estabelecermos diálogos com o governo”, afirmou ao final a secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, que coordenou a plenária.
Coordenação sindical
Paralelos à programação oficial da Cúpula, encontros de segmentos como o movimento serviram ocorreram para unificar a pauta apresentada pela manhã deste último dia de Cúpula.
Representando a Coordenadoria de Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS), a diretora Executiva da CUT, Rosana Souza de Deus, leu uma resolução em que as organizações de trabalhadores defendem investimentos conjuntos para que o FOCEM se transforme na principal ferramenta de apoio produtivo, exigindo, porém, contrapartidas sociais das empresas beneficiadas.
O financiamento da Comissão Sociolaboral e do Observatório do Mercado de Trabalho, para garantir o cumprimento da Declaração Sociolaboral do Mercosul e detectar os impactos sobre o mercado de trabalho, também foram destacadas pela dirigente.
Os países criticam ainda a recente onda de demissões no Brasil, com destaque para os 5 mil trabalhadores no Banco Santander, e os 800 da Web Jet, após compra pela companhia Gol, e exigem a imediata reintegração.
Previdência universal – Na solenidade de encerramento, o ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, citou um programa que atende à reivindicação de considerar em todos os países do Bloco acontribuição previdenciária: o Acordo Multilateral do Mercosul.
“Fomos orientados pelo ex-presidente Lula e, depois, pela presidenta Dilma, sobre a necessidade de darmos garantias sociais ao trabalhador, independente do país. Porque as empresas globalizam o lucro, mas ele sempre fica esquecido. Por isso construímos o acordo Multilateral do Mercosul, que permite ao trabalhador ter seu tempo de contribuição em cada país reconhecido para efeito da aposentadoria”, explicou.
Niemeyer presente – Em um dia de muitas homenagens ao arquiteto Oscar Niemeyer, morto nessa quarta (5), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, promoveu o momento mais emocionante ao quebrar o protocolo e usar o espaço ao final do encontro para relacionar a trajetória de luta de Niemeyer em defesa da democracia com a de outros líderes latinoamericanos.
“Estamos longe da liberdade que sonhamos, mas estamos a passos firmes. Que a energia do Niemeyer e de todos aqueles que tombaram na luta deem força a essa juventude”, disse, para logo depois convocar os presentes a citarem os nomes de outros lutadores do continente, saudados pelo grito de “presente”. Entre eles, Oscar Niemeyer, encerrando com um espírito e sangue latino a 14ª Cúpula Social do Mercosul .
