Rede Brasil Atual
Com a previsão de que o Senado vote nos próximos dias o projeto de lei que destina 25% dos royalties do petróleo para saúde, movimentos sociais ligados ao setor reivindicam que a verba seja adicional às já existentes. Isso porque o percentual investido pela União não é assegurado por lei e corre o risco de ser reduzido com a entrada dos recursos do petróleo.
“O Senado tem de deixar claro o que não ficou claro na Câmara: que esses 25% dos royalties são recursos adicionais ao mínimo exigido que a União invista. Se isso não ficar bastante claro vamos colocar com uma mão e tirar com outra”, ilustra o coordenador o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, Ronald Ferreira. O projeto será votado dentro do pacote de prioridades para oferecer respostas aos protestos das últimas semanas pelo país.
A Constituição determina um gasto mínimo em saúde apenas para os estados e para os municípios, que têm de direcionar respectivamente 15% e 12% dos seus orçamentos ao setor. A União não tem um mínimo obrigatório estabelecido por lei. Ela direciona para a saúde o mesmo volume de recursos do ano anterior, reajustado pela inflação e pelo crescimento econômico. Em 2012, esse montante ficou em R$ 95,9 bilhões, segundo a organização não governamental Contas Abertas.
A especialista em saúde pública Cristina Amorim, que é professora da PUC-SP, concorda com a reivindicação, mas lembra que a União acaba completando os valores mínimos dos estados e dos municípios que não conseguem investir no setor o total previsto na lei. “A rubrica da saúde é a segunda maior (em volume de recursos), atrás apenas da previdência. Ocorre que a maior parte dos estados e municípios não tem os recursos e, na prática, a União aumenta os repasses.”
A verba é utilizada para todos os gastos com saúde pública, desde compra de materiais, realização de procedimentos e pagamento de pessoal. Os recursos do governo federal são repassados para os estados e municípios pelo Fundo Nacional de Saúde por meio de blocos de financiamento, separados em Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Investimentos, Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e Procedimentos de Média e Alta Complexidade, que recebem 70% dos investimentos.
“A discussão sobre a característica dos gastos é sem fim: de um lado, há um empenho dos legisladores em coibir o vazamento do dinheiro para, por exemplo, asfaltar a rua do hospital; de outro, como defender que o uso do dinheiro, por exemplo, em educação alimentar não seja um gasto com saúde?”, avalia Cristina. “Não acredito que a solução seja truncar o orçamento, mas incentivar a participação do usuário nas definições.”
