CUT Nacional
Depois de cinco reuniões e muitos debates com o presidente e relator da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, o deputado José Guimarães e o senador Eduardo Braga, respectivamente, além de representantes do governo, conquistamos significativos avanços no capítulo relacionado aos direitos dos trabalhadores portuários.
Fechamos nesta quarta-feira (21), no Senado Federal, um acordo que contempla as reivindicações que apresentamos para o governo na última terça-feira. Com o acordo, suspendemos a greve marcada para o dia 25, pois o mesmo atende os interesses dos trabalhadores.
Com muita luta e mobilização, os trabalhadores portuários reivindicaram e nós conquistamos na mesa de negociação todos os itens sociais e de direitos dos portuários que constavam da pauta que entregamos para o relator da MP 595.
Constarão do texto da MP os seguintes itens da nossa pauta:
– toda e qualquer contratação de portuários será obrigatoriamente precedida de negociação coletiva com sindicatos que representam os trabalhadores;
– proibição do uso de mão de obra temporária para todas as categorias de trabalhadores portuários;
– garantia de renda mínima que viabilize substancialmente a renda dos portuários avulsos nos períodos de sazonalidade;
– garantia de que as aposentadorias de avulso expostos a condições prejudiciais à saúde, que são prejudicados com a demora na aprovação do laudo pelo INSS, sejam rapidamente analisadas e liberadas;
– criação de um grupo de trabalho, formado por representantes dos trabalhadores, do governo e da sociedade civil, para discutir permanentemente políticas de qualificação profissional dos portuários;
– será garantida na MP a multifuncionalidade, condição essencial para o desempenho dos trabalhadores nos portos;
– também constará no relatório da MP, a determinação de que o Conselho de Autoridade Portuária terá representantes dos trabalhadores (25%), empresários (25%) e governo (50%);
– encontra-se em tramitação no MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, o reconhecimento das categorias profissionais diferenciadas que atuam nos terminais portuários, entre elas, estiva, bloco, vigilância de carga, capatazia, conferência de carga e vigilância de embarcação, entre outros;
– será inserida no texto a garantia da permanência da guarda portuária – a regulamentação será feita pela Secretaria dos Portos;
– além disso, conquistamos a não privatização das administrações portuárias.
A determinação da categoria portuária, que se mobilizou e exigiu que os direitos dos trabalhadores fossem levados em consideração, garantiu a abertura da mesa de negociações que culminou com o acordo firmado nesta quarta-feira, que representa um avanço significativo nas negociações, do ponto de vista dos trabalhadores portuários. Temos um documento que garante que os direitos dos trabalhadores sejam preservados e ampliados. Tivemos conquistas sociais enormes, como no caso das aposentadorias. Além disso, a conquista da negociação coletiva fortalece a organização sindical e garante os direitos dos trabalhadores.
São Paulo, 21 de março de 2013.
Vagner Freitas Eduardo Guterra
Presidente Nacional da CUT Presidente da Federação Nacional dos Portuários
