O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de dar uma liminar, atendendo a um pedido do PC do B para suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, antes de a ação ter transitado em julgado, ou seja, em todas as instâncias da Justiça, como é o caso do ex-presidente Lula.
Na liminar, o ministro determina, inclusive, a suspensão de execução de pena de quem já foi preso sem ter a chance de recorrer ao STF.
“Bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz trecho da decisão de Marco Aurélio.
A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou, por meio do Twitter, que o pedido para a soltura do ex-presidente Lula já foi peticionado.
O advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin, declarou que a liminar do ministro Marco Aurélio é “uma decisão muito importante porque restabelece o que consta do texto constitucional”. O pedido da defesa de Lula foi endereçado à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal, responsável pela Execução Penal.
Histórico julgamento
De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Lula, mantido preso político desde o dia 7 de abril, após um julgamento fraudulento, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia de 10 abril de 2019 o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo.
> Confira a íntegra da liminar
[Via CUT]
