MST
Paulo Roberto de Souza e Belchior Viana Gonçalves são dois agricultores assentados em Goiás, no assentamento Canudos, no município de Guapó, que conta com uma área de 13 mil hectares, dividida entre 329 famílias. Os dois são dirigentes do MST e sempre estiveram à frente da organização do assentamento.
No entanto, desde o dia 13 de novembro do ano passado, Belchior e Paulo estão presos. Sem que haja qualquer prova concreta, eles são acusados de desviar recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Cheque Moradia da Caixa Econômica Federal. A prisão preventiva dos dois foi decretada sem que ambos pudessem se defender.
Na quinta-feira (11/4), os advogados de defesa de Paulo e Belchior entraram com um pedido de habeas corpus, solicitando que os dois militantes respondam ao julgamento em liberdade, aproveitando a visita ao estado de Goiás do desembargador Gercino da Silva Filho, da Ouvidoria Agrária Nacional.
O processo que condena os dois militantes não contém nenhum relatório, planilha de cálculos, perícia ou laudo que reúna provas ou comprove algum tipo de crime. O único material que o Ministério Público usou para incriminar as lideranças foram depoimentos, muitos dos quais anônimos.
De acordo com a defesa preliminar dos assentados, esses depoimentos não são suficientes para provar que uma pessoa cometeu crimes e, muito menos, podem ser usados como evidência para pedir a prisão preventiva, pois não apresentam quaisquer provas concretas ou dados.
Segundo Valdir Misnerovicz, da coordenação do MST em Goiás, a prisão de Paulo e Belchior tem como pano de fundo abalar o assentamento Canudos. “A prisão vem da pressão que setores do agronegócio exercem para desarticular o assentamento, deslegitimar a Reforma Agrária e tentar adquirir parcelas dentro do assentamento, pois a terra é boa, a área é bem localizada, com abundância de água. Como Paulo e Belchior são defensores de nosso princípio de que Reforma Agrária não é para comércio, e sim para cumprir a função social da terra, eles se tornaram alvos dessa pressão”.
Acusações infundadas
A Polícia Federal concluiu uma investigação preliminar de Belchior e Paulo, fazendo o levantamento financeiro dos dois e nada foi constatado de irregular ou que provasse a veracidade das acusações. Mesmo assim, os dois continuam presos.
De acordo com a defesa preliminar dos dois, a única explicação para a prisão dos militantes – que são pessoas da vida política do assentamento – é a tentativa de criminalizar o processo de Reforma Agrária na região.
“Estamos diante de facetas de uma política criminal baseada na repressão penal máxima, nas ideologias da ‘Lei e Ordem’ e ‘Tolerância Zero’, na crença de um Estado Social Mínimo calcado num Estado Penal Máximo típico da criminalização dos movimentos sociais, na forma neste caso em tela, da criminalização do Desenvolvimento e do Associativismo da Reforma Agrária”, afirma o documento.
A defesa também aponta que fraudar um programa como o Pronaf “não é algo simples de ser feito”.
“Para haver desvio de recursos do Pronaf, é preciso ampla comprovação contábil, com planilhas e laudos periciais legais demonstrando como todo o ‘esquema’ ocorre, diferente do caso em tela, que não há qualquer comprovação legal de qualquer desvio, somente, depoimentos isolados e descompromissados da verdade”, aponta o documento.
Para Valdir, não resta dúvidas de que Paulo e Belchior serão inocentados. “As acusações são infundadas. Estamos na fase do processo de ouvir as testemunhas de acusação, e percebe-se que as denúncias não têm sustentação nenhuma, são todas construídas artificialmente com essa necessidade de desestabilizar o assentamento. Vemos que é uma nova frente de enfrentamento à Reforma Agrária, que tenta imobilizar o processo de produção e organização do assentamento. Agora quer se dificultar o direito de viabilizar economicamente o assentamento, mas o objetivo é o mesmo: impedir o avanço da luta pela terra em nosso país”, acredita.
