FUP
A FUP abriu a reunião do Grupo de Trabalho Paritário de SMS, realizada na quarta-feira, 05, lamentando a morte de mais um trabalhador na Petrobrás, semana passada no Rio Grande do Norte. Só nos últimos 12 meses, foram 17 óbitos por acidentes de trabalho na empresa, sendo que 15 deles com terceirizados. Levantamento feito pela FUP revelou que os sindicatos receberam da Petrobrás nos últimos meses cerca de 2.300 CATs com afastamento, um número significativo, já que parte considerável dos acidentes continua sendo subnotificada.
Mas, apesar dos números falarem por si só, a Petrobrás continua resistente em alterar sua política de segurança. A cada morte e mutilação de trabalhadores, fica evidente a urgência de uma política de SMS que priorize a vida e que esteja focada na prevenção. No entanto, passadas 13 reuniões do GT paritário de SMS, até hoje não houve qualquer avanço significativo na política de segurança da Petrobrás. Falta vontade política dos gestores para fazer valer práticas de SMS que não fiquem submetidas aos desmandos dos gerentes.
Subnotificação
Em apresentação feita pela empresa sobre as principais causas de afastamentos por doenças, conforme foi cobrado pela FUP na reunião passada do GT, chama a atenção o fato desse ano ter havido apenas quatro emissões de CATs por doenças ocupacionais, em um universo de 59.332 trabalhadores. Em 2011, foram apenas duas CATs emitidas por motivos de doenças, enquanto em 2010, houve um total de 21 registros.
No levantamento sobre perdas auditivas feito pela Petrobrás, somente 1,25% das 15.544 audiometrias realizadas durante os exames periódicos desse ano apontaram anormalidades com correlação ocupacional. Segundo a empresa, 67,55% das audiometrias foram consideradas normais e 30,41% apresentaram anormalidades por questões clínicas, ou seja, sem relação com o ambiente de trabalho.
Essas apresentações, no mínimo, apontam que algo de errado ocorre em uma empresa onde os trabalhadores estão constantemente expostos a riscos. Ou será que vivemos em um faz de conta?
Petrobrás afirma que recolhe alíquotas extras da GFIP, mas não diz para quem
O recolhimento da alíquota extra da Guia Fiscal de Imposto Previdenciário (GFIP) continua sendo tratado pela Petrobrás como uma caixa preta. Novamente, a FUP voltou a cobrar da empresa a relação dos trabalhadores para os quais ela paga o tributo e a resposta continua sendo evasiva. Esse tem sido um dos temas recorrentes no Grupo de Trabalho Paritário de SMS.
A empresa afirma que a alíquota é recolhida regularmente, mas alega não ter segurança para divulgar a lista dos trabalhadores para os quais paga a contribuição. A desculpa é que criaria uma expectativa entre esses petroleiros em relação à aposentadoria especial, cujo enquadramento quem define é o INSS. A FUP tornou a ressaltar que é direito dos trabalhadores o acesso à listagem da GFIP, inclusive para que possam se planejar em relação à previdência complementar, já que o Plano Petros-2 garante contribuições adicionais para quem esteja exposto à insalubridade.
Veja abaixo os principais pontos tratados na reunião do Grupo de Trabalho Paritário de SMS:
Mandato de dois anos para os cipistas eleitos – a FUP apresentou à Petrobrás uma proposta de aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, estendendo para dois anos o mandato dos trabalhadores eleitos para as CIPAs. A FUP cobrou um posicionamento da empresa em relação à essa reivindicação antes da próxima reunião do GT, que será realizada no dia 16 de outubro. A Gerência Executiva de SMS ressaltou que a Petrobrás não tem entendimento contrário a esse pleito, desde que haja concordância do Ministério do Trabalho.
Trabalho com restrição – a FUP cobrou o agendamento de reunião dos médicos que assessoram a FUP e seus sindicatos e os que atuam no SMS da Petrobrás para discutir o mais rápido possível essa questão. Foram denunciados casos de desvio de função de trabalhadores acidentados que não são afastados como deveriam, contrariando a legislação e o próprio Acordo Coletivo. A FUP cobrou que, enquanto não houver um entendimento com o movimento sindical sobre o trabalho com restrição, que essa prática seja suspensa pela empresa. Foram citados como exemplos dois casos de trabalhadores da Reduc desviados de função, sem passar pela readaptação. Um deles chegou a ter a interferência de uma médica da Petrobrás que o liberou para retorno ao trabalho, influenciando na avaliação do INSS. Até mesmo o deslocamento de trabalhadores acidentados era feito pela Reduc, que, após denúncias do Sindipetro Caxias, suspendeu essa prática.
GHE – a FUP voltou a cobrar que a Petrobrás informe ao trabalhador a qual GHE ele pertence. A empresa declarou que não tem discordância em relação à reivindicação, mas ainda está discutindo a melhor forma de divulgar essa informação. A FUP também ressaltou a importância do envolvimento dos sindicatos e das CIPAs na discussão sobre a metodologia de composição e classificação dos Grupos Homogêneos, bem como das medições de riscos. A Petrobrás ficou de se posicionar na próxima reunião.
Medições do PPRA – a FUP tornou a cobrar a participação de representantes dos trabalhadores nas medições de risco, denunciando que a empresa tem descumprido o Acordo Coletivo nas unidades do E&P. A Cláusula 128 do ACT garante em seu segundo parágrafo que “a companhia convidará os sindicatos para o acompanhamento no processo de medição dos agentes de riscos físicos e químicos e de avaliação qualitativa dos agentes biológicos dos ambientes de trabalho”. No entanto, as gerências do E&P não cumpriram o acordado. Já nas unidades de refino, a empresa tem convidado os representantes dos trabalhadores para o novo ciclo de medições.
Além disso, a FUP também cobrou a revisão da metodologia das medições, denunciando que o manual de Higiene Ocupacional segue padrões que contrariam as premissas internacionais de prevenção e, inclusive, a própria legislação brasileira.
Descumprimento da Cláusula 123 do ACT – pela quarta vez consecutiva, a FUP cobrou da Petrobrás um posicionamento sobre a Cláusula 123 do Acordo Coletivo, que assegura a participação dos sindicatos nas inspeções feitas pelos órgãos fiscalizadores. Reiteradamente, a empresa tem descumprido essa cláusula e continua sem se posicionar em relação a esta questão.
Caos aéreo na Bacia de Campos – a FUP criticou a falta de planejamento em relação ao transporte aéreo para as plataformas da região, denunciando a precarização da infraestrutura e logística dos aeroportos e helipontos que são utilizados pela Petrobrás. A empresa reconheceu os problemas e a FUP cobrou maior interlocução com os trabalhadores para buscar uma solução para o caos aéreo que coloca em risco a categoria. Os sindicalistas ressaltaram que a greve pela vida realizada pelos petroleiros da Bacia de Campos em agosto do ano passado foi fundamental para pressionar a empresa Agusta a modificar o projeto das pás do rotor de calda das aeronaves AW 139. A FUP tornou a cobrar a suspensão das punições que foram covardemente aplicadas pela Petrobrás contra oito petroleiros próprios que fizeram a greve, bem como que seja revista a situação dos três trabalhadores terceirizados que foram demitidos também em função da greve.
Exames periódicos dos trabalhadores de regimes especiais – a FUP cobrou que a Petrobrás abone as horas ou o dia utilizado pelos trabalhadores de regimes especiais para realização dos exames periódicos. Esses trabalhadores estão tendo que fazer os exames nas folgas, diferentemente do pessoal do administrativo, cujas horas são abonadas. A FUP também cobrou que os exames periódicos sejam feitos na rede credenciada da AMS, em vez de serem limitados às poucas unidades conveniadas.
Pendências – a Petrobrás ainda não divulgou o resultado da segunda fase da auditoria do SMS e continua sem se posicionar sobre a liberação de trabalhadores para participação nas comissões estaduais de Benzeno. A empresa também não apresentou justificativas para não reconhecer a vibração como um agente nocivo à saúde, nem seu posicionamento sobre a Súmula 9 do STJ (uso do EPI). A FUP cobrou ainda informações sobre recolhimento do SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e maior detalhamento das apresentações feitas pela empresa em relação aos trabalhadores com perdas auditivas, doenças ocupacionais e transtornos mentais.
