CUT, por Leonardo Severo
Em comemoração ao 29º aniversário da recuperação da democracia, à luz do Dia Internacional dos Direitos Humanos e pela plena vigência da Lei de Meios, mais de 400 mil argentinos tomaram completamente no domingo (9) a Praça de Maio e todas as suas imediações. Convocada por movimentos sociais, sindicais e culturais, a Festa Pátria Popular em defesa da democracia na comunicação e da liberdade de expressão contou com a presença dos músicos Charly García e Fito Páez, além da própria presidenta Cristina Kirchner.
O que deu ainda mais combustível ao evento – que deveria ser uma comemoração da entrada em vigor da Lei de Meios Audiovisuais, amplamente debatida e aprovada pelo Congresso Nacional – foi a decisão dos juízes da Câmara Civil e Comercial de manter o Grupo Clarín temporariamente imune ao seu caráter democratizante.
A “Ley de Medios” estabelece que qualquer empresa pode deter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças, mas o Clarín detém 240, sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo. A medida cautelar conseguida no tapetão dá ao grupo aval para não cumprir uma lei legítima, debatida amplamente na sociedade, aprovada por ampla maioria no Congresso e cumprida por todos os demais 21 grupos de mídia que atuam no país.
”Se não respeitam as leis, de que democracia estamos falando?”, questionou a presidenta. Cristina ressaltou que o povo estava nas ruas de Buenos Aires e do interior, onde outros 400 mil se somaram às manifestações, como em La Pampa, Córdoba, Mendoza, Misiones, Entre Rios, Rio Negro e Neuquén, demandando “maior democratização nos três poderes do Estado”, “com uma Justiça que sirva ao povo, menos corporativa”. E defendeu: “É necessário que a independência da Justiça não seja somente do poder político, mas também do poder econômico das corporações. Quero uma democracia plena e profunda, comprometida e sem privilégios”.
Saudando as centenas de milhares de manifestantes que entoaram em coro “Pátria sim, colônia não!” e “Nestor querido, sempre serás meu amigo”, a presidenta frisou que “o que é imprescindível para ter não 29 anos de democracia, mas 200 ou 300 é a unidade popular”. “Saibam que não é que venham por este governo nem por esta presidenta, vem pelas conquistas sociais”, sublinhou Cristina.
“SENTENÇA VERGONHOSA”
O presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), Martin Sabbatella, reiterou que considera “vergonhosa” a sentença protelatória proferida por juízes da Câmara Civil e Comercial, casualmente contemplados pelo Clarín com uma visita a Miami.
“Tínhamos razão quando dissemos que os juízes que viajam a Miami financiados pelo Clarín terminam convertidos em sua equipe jurídica”, declarou Sabbatella. “Estamos convencidos da constitucionalidade da Lei. Uma lei que aumenta a qualidade da democracia é freada por juízes financiados pela corporação que pede esta cautelar. Isso é uma vergonha”, reagiu. O presidente da AFSCA avalia que “a democracia foi colocada em xeque por grupos judiciais, mas pediremos à Corte que revise este ato. Está claro que a justiça argentina não está preparada para enfrentar as corporações porque grande parte dela está colonizada por esses grupos econômicos”.
O secretário-geral da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa (FATPREN) e vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIP), Gustavo Graneros, alertou para “a vocação do grupo monopolista contra a liberdade de expressão que hipocritamente diz defender”. “O Clarín pretende silenciar as opiniões dos jornalistas que denunciam o descumprimento da lei, a vocação desestabilizadora do grupo e sua aspiração a manter os privilégios que ganhou ao calor da ditadura cívico-militar e dos governos neoliberais, atentando contra toda comunicação diversa e plural”, acrescentou.
“DESMONOPOLIZAÇÃO”
“A desmonopolização e a desconcentração são dois aspectos muito positivos da nova lei que reparte as frequências entre os meios privados com fins de lucro, as organizações sociais e o Estado”, ressaltou o secretário de Comunicação da Confederação dos Trabalhadores da Argentina (CTA), Andrés Fidanza. Segundo o sindicalista, “tão importante quanto a regulação proposta foi a riqueza do debate que a gestou, fruto de uma intensa participação e reflexão, onde as pessoas começaram a se dar conta do poder real da mídia, que até então tinha toda uma aura de intocabilidade”.
“As pessoas estão se dando conta de que este não é um tema jurídico, mas político, pois o que o Clarín quer é desestabilizar e debilitar o governo para impedir que a democracia avance”, denunciou o secretário de Relações Internacionais da CTA, Andrés Larisgoitia. Na visão de Larisgoitia, há um processo de mudanças em curso no país que, mesmo avançando com debilidades, representa um patamar superior, “que não se confunde com os anos de desgoverno e privatização do Estado que empurraram a Argentina para o fundo do poço”. “Com o povo cada vez mais consciente, restou à elite reacionária, ao sistema financeiro e às transnacionais se socorrerem na mídia e instrumentalizá-la: é uma oposição cada vez mais construída, impulsionada e formatada pela televisão. É o poder midiático que fixa sua agenda. O que está claro é o confronto corporações versus democracia, daí a mobilização da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) contra a pluralidade de vozes”, concluiu.
Nesta segunda-feira, a Corte Suprema confirmou que o juiz federal Horácio Alfonso deverá se pronunciar com a maior brevidade possível sobre a constitucionalidade do artigo 161 da lei, que dispõe sobre o número máximo de licenças, o principal alvo da medida cautelar interposta pelo Clarín.
