A Petrobras alterou de forma unilateral o Total de Horas Mensais (THM) dos petroleiros do NF que estão com ação jurídica da RSR. Essa alteração do THM de 168 horas para 360 horas já vem no contracheque do pagamento do próximo dia 25. O Sindipetro-NF vai entrar com medida no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por descumprimento da cláusula 15ª do Acordo Coletivo, que existe há 25 anos.
Ao descumprir o Acordo Coletivo a Petrobrás também viola a Constituição Brasileira que reconhece as convenções e ACTS: ” Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social… XXVI – reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho”.
Mas essa não foi a primeira investida contra o direito conquistado pelos trabalhadores que o NF denuncia. Nesse tema específico, o Sindipetro-NF já entrou com recurso contra a decisão da Desembargadora da 8ª turma do TRT1 a favor do recurso da Petrobrás na ação coletiva do repouso remunerado, que reduz em mais de 114% o salário-hora dos empregados embarcados.
Na visão do sindicato, a solução para o ataque não acontecerá no campo jurídico, para o seu Coordenador, Marcos Breda a reação da categoria deve ser na luta. “Esse ataque faz parte de uma centena deles contra a classe trabalhadora que se intensificaram após o golpe parlamentar. Já estamos respondendo juridicamente, mas é preciso que a categoria dê sua resposta política através de sua participação nas atividades, assembleias, atos e movimentos convocados pelo sindicato.
Fonte: Sindipetro NF
