A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos estão em Brasília desde a manhã desta terça-feira (19) para protestar contra mais um ataque à Petrobras e ao povo brasileiro. É que a Câmara dos Deputados pode votar nas próximas horas um substitutivo ao Projeto de Lei 8.939/2017, de autoria do deputado José Carlos Alelulia (DEM-BA), que abre a possibilidade de a Petrobras entregar 70% de uma grande área do pré-sal às petrolíferas estrangeiras.
O presidente da chamada Casa do Povo, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que quer aprovar rapidamente esse PL, determinou urgência na votação da proposta. Se isso acontecer, o Brasil pode perder, ao longo dos próximos anos, mais de R$ 500 bilhões para esses grupos internacionais. Só o Rio de Janeiro, estado de Maia, perderá mais de R$ 80 bilhões, valor que seria investido especialmente em saúde e educação.
A ‘brigada petroleira’, grupo de dirigentes sindicais que foi a Brasília defender a Petrobras, o Brasil e os brasileiros, permanecerá na capital federal ao longo da semana para tentar impedir esse crime contra o país e seu povo e também participará do lançamento da ‘Frente Parlamentar em Defesa das Refinarias da Petrobrás e Contra a Sua Privatização’, que ocorrerá durante audiência pública, nesta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados.
A área do pré-sal, alvo do PL de Aleluia, é a região da Cessão Onerosa, criada em 2010, quando o governo brasileiro concedeu à Petrobras a exclusividade de produção de 5 bilhões de barris dessa área, em troca de ações da companhia. Assim, o governo passaria a ter maior controle sobre a estatal. Considerada excelente para a exploração, a região ainda têm um potencial de reserva, chamado de excedente, de até 15 bilhões de barris, que pertencem à Petrobras e que, com o projeto, podem ser entregues as multinacionais estrangeiras por valores irrisórios.
O coordenador-geral da FUP, Simão Zanardi Filho, vê o projeto como parte de um script para destruir o papel social da Petrobras, e transformá-la em uma empresa que visa apenas o lucro para os acionistas. Para ele, isso faz parte do pagamento pelo golpe dado contra a democracia e a soberania brasileira, que teve início com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016.
“Logo após o golpe, a Petrobras passou a não ter mais a exclusividade de operadora única do pré-sal, o que já fez o Brasil perder milhões de dólares. Depois, veio o avanço da privatização da companhia, que acabou com o conteúdo nacional e o fim do Fundo Soberano. Agora, o fim da Cessão Onerosa”, pontua o dirigente.
O Fundo Soberano, criado no governo Lula em 2008 e extinto pelo golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) em maio de 2018, era uma espécie de poupança para o Brasil enfrentar crises econômicas. Temer usou o fundo para pagamento da dívida pública federal.
Simão explica que se o substitutivo de Aleluia for aprovado, o excedente da Cessão Onerosa, será leiloado e a preço de banana para as estrangeiras, como já aconteceu com outros campos do pré-sal. Com isso, a sociedade perde “todas as políticas públicas a partir do petróleo brasileiro, que eram para garantir à geração atual e futura de brasileiros, a possiblidade de ter emprego e investimentos em saúde e educação”.
O dirigente esclarece ainda que as multinacionais poderão pegar nosso petróleo e o povo brasileiro vai pagar mais caro por um bem que não é mais dele.
O secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais da FUP, Deyvid Bacelar, complementa: “O Estado brasileiro vai deixar de arrecadar com o pré-sal e a sociedade vai perder todos os recursos que poderiam ser revertidos em investimentos em saúde e educação, por exemplo”.
Ele explica que a Petrobras teve direito a ter acesso a essa área sem precisar pagar participação especial ao Estado, e agora os golpistas querem estender esse benefício para qualquer petrolífera.
“E o prejuízo vai além porque a Petrobras estava construindo sondas, plataformas e navios no Brasil, gerando empregos e desenvolvendo tecnologia. Agora, certamente as empresas construirão as plataformas em países como China e Singapura, gerando empregos nesses países e não aqui”, alerta o dirigente.
Segundo Deyvid, a ‘Petrobras que queremos’ é aquela que o Brasil tinha nos governos Lula e Dilma, quando os recursos eram reinvestidos no Brasil, em refinarias, estaleiros, projetos educacionais, sociais e ambientais.
“Como acionista controlador da Petrobras, o Estado brasileiro tem de destinar tudo para o povo. O lucro não deve ser dos minoritários, mas sim do acionista majoritário, o povo brasileiro”.
[Via CUT]
