Na pauta, o MAB cobrou o pagamento do passivo às cerca de 500 famílias atingidas pela barragem que tiveram seus direitos negados há mais de 10 anos, como indenização e reassentamento. Entretanto, a empresa afirmou que não tinha mais nenhum compromisso na região.
Por isso, na madrugada de domingo, 40 famílias ocuparam o portão de entrada da usina e foram seguidos por mais 350 famílias que se incorporaram ao meio-dia de ontem. Os atingidos afirmam que irão permanecer no local até que suas reivindicações sejam atendidas.
Cana Brava
A Usina Hidrelétrica de Cana Brava, primeira grande barragem construída integralmente por uma empresa privada, está localizada na bacia do rio Tocantins, entre os municípios de Minaçu e Cavalcante, a aproximadamente 250 quilômetros de Brasília. A obra foi construída e implantada pela Companhia Energética Meridional (CEM), subsidiária da Tractebel, multinacional francesa.
Passados mais de 10 anos das obras, finalizadas em dezembro de 2001, centenas de atingidos ainda não receberam nenhuma compensação da empresa construtora e, ainda, tiveram dezenas de outros direitos violados.
A Suez-Tractebel tem sido considerada uma das empresas que comete as maiores violações de direitos das populações atingidas e por isso tem sido alvo de constantes investigações.
O relatório do Painel Independente no Mecanismo de Investigação Independente, de 2006, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um dos financiadores da obra, confirmou vários equívocos do próprio banco em relação à obra, como a “qualidade inadequada da atenção dispensada a grupos vulneráveis”, “aprovação de plano de reassentamento substancialmente incompleto em áreas cruciais”, “atenção insuficiente à análise do empobrecimento e à viabilidade econômica e social pós-reassentamento de grupos vulneráveis atingidos”, etc.
Em outro relatório, da Comissão Especial, instaurada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), instaurado entre 2006 à 2010 para analisar denúncias de violação de direitos na construção e implantação de barragens, foram constatados 16 direitos humanos violados na UHE Cana Brava.
Foram constatadas violações dos direitos à informação e à participação, direitos à liberdade de reunião, associação e expressão, direitos ao trabalho e a um padrão digno de vida, direitos de ir e vir, direitos à moradia adequada, direito à educação, direitos à plena reparação das perdas, etc.
PNAB
O Movimento dos Atingidos por Barragens cobra a reparação imediata destas violações e ainda reforça a necessidade da criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
A PNAB é uma proposta, formulada pelo MAB e entregue à Secretaria Geral da Presidência da República, de criação de uma política pública que dê garantia, através de um marco legal, aos direitos dos atingidos.
Para a coordenadora nacional do MAB, Ivanei Dalla Costa, a UHE Cana Brava é mais um exemplo da necessidade de implementação da PNAB. “A única lei que versa sobre os atingidos é de 1941 e garante indenização apenas aos atingidos com posse legal da terra. Em compensação, essa ausência de leis para os atingidos contrasta com o enorme marco regulatório do setor elétrico”, afirmou.
O MAB espera ver a PNAB aprovada até o início do seu Encontro Nacional, que será realizado de 2 a 5 de setembro, em São Paulo.
