CNM/CUT, por Solange do Espírito Santo
Garantir a aplicação correta da Norma Regulamentadora 12 – que fixa os procedimentos para o trabalho em máquinas e prensas – pelas empresas e que os trabalhadores possam atuar na defesa da saúde e segurança, a partir da formação adequada de cipeiros e representantes dos metalúrgicos no chão da fábrica. Estas são as principais diretrizes apontadas no Seminário Nacional “Trabalho em Máquinas e Prensas – a NR 12 e a Categoria Metalúrgica”, que foi realizado nestas quarta e quinta-feira (23 e 24) na sede da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), em São Bernardo do Campo (SP).
O evento foi promovido pela Secretaria de Saúde da CNM/CUT e reuniu 40 dirigentes sindicais da base metalúrgica cutista de todas as regiões do país. Para subsidiar os debates e as diretrizes dos sindicalistas, o Seminário teve a presença de técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego – o organismo do governo federal responsável pela edição das normas regulamentadoras (NRs) voltadas para a saúde e a segurança no trabalho em todos os segmentos da economia, da Fundacentro, fundação também vinculada ao MTE e responsável por pesquisas e estudos sobre o tema, e do Ministério Público do Trabalho (veja ao final do texto).
Na abertura do encontro, a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Junéia Batista, lembrou que as NRs começaram a ser editadas em 1978, ainda no regime militar, porque o Brasil era constantemente denunciado em organismos internacionais pela alta incidência de acidentes e doenças relacionados ao trabalho.
“A saúde do trabalhador deve estar sempre no topo dos debates do movimento sindical, porque ela precisa ser defendida em todos os setores. Acidentes e doenças acontecem em qualquer ramo”, lembrou Junéia, citando exemplos de frigoríficos (“um trabalhador tem de fazer 18 movimentos em seis segundos para desossar uma coxa de frango”) e bancários (“a cada 20 dias, um bancário se suicida no país por pressão no trabalho”).
Ainda na abertura do evento, o secretário de administração e finanças da Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT-SP, José Paulo Nogueira, afirmou que o seminário era fundamental para disseminar a importância da NR 12. “A NR é um instrumento que deve ser bem utilizado pelos trabalhadores e suas representações, para garantir a segurança no chão das fábricas”, disse.
Saúde deve ter destaque na pauta dos trabalhadores
O presidente da CNM/CUT, Paulo Cayres, também citou o trabalho em frigoríficos como exemplo da necessidade das NRs, destacando que foi a partir do empenho e das lutas encabeçadas pela Contac (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Alimentação) que o MTE baixou a NR 36. “Mas só criar NRs não adianta. Para garantir que elas sejam cumpridas, precisamos da organização nos locais de trabalho”, ressaltou Paulão.
Cayres afirmou ainda que a defesa da saúde é tarefa dos trabalhadores e das entidades sindicais fora das fábricas. “Precisamos lutar para que a saúde pública ganhe cada vez mais qualidade. Por isso, é necessário também apoiarmos o Programa Mais Médicos para que toda a população tenha acesso à saúde. Mais que isso, precisamos também lutar para que o nosso projeto tenha continuidade a partir de 2014”, reforçou, referindo-se à disputa eleitora do ano que vem.
Já o secretário de Saúde e Meio Ambiente da CNM/CUT, Geordeci Menezes de Souza, avaliou que a NR é uma ferramenta política de disputa dentro das fábricas, que pode auxiliar a mobilização dos trabalhadores e a conquista de mecanismos de organização no local de trabalho.
Além disso, Geordeci assinalou a importância da presença da CNM/CUT no Grupo Nacional Tripartite Temático (GNTT) da NR 12, que discute periodicamente as mudanças e as formas de aplicação dos procedimentos estabelecidos para máquinas e prensas. “Os metalúrgicos da CUT estão representados no GNTT por Mauro Soares e têm uma atuação firme para impedir qualquer retrocesso na NR”, ressaltou, lembrando, inclusive, que a Confederação está sediando a reunião do GNTT até esta sexta-feira (25).
O secretário lembrou ainda que a saúde do trabalhador será tema de uma conferência a ser promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde. Aliás, o sindicalista, além de participar da Mesa Diretora do CNS, é, desde agosto último, coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST), um dos órgãos de assessoria desse Conselho.
Encaminhamentos
A partir das palestras dos técnicos e de debates em grupo, os participantes aprovaram uma série de encaminhamentos para divulgar a NR 12 e lutar pelo seu cumprimento nas empresas da base em todo o país. Entre eles, está a realização de seminários estaduais/regionais sobre o tema até março de 2014, lutar pela criação de Comitês Sindicais de Empresa e garantir a formação e capacitação de cipeiros, dirigentes e delegados de base nos temas relacionados à NR.
O Seminário teve como palestrantes: Ricardo Silveira Rosa (Auditor Fiscal do MTE/SRTE-SP) e Ricardo Garcia (Procurador do MPT/Caxias do Sul-RS), que falaram sobre a NR 12 e as mudanças na segurança com máquinas e equipamentos; Aida Cristina Becker (Auditora Fiscal do MTE/SRTE-RS), que abordou os desafios e as dificuldades legais para a implantação efetiva da NR 12; e Roberto do Valle Giuliano (Pesquisador da Fundacentro – SP), que discorreu sobre a importância das NRs para a saúde dos trabalhadores.
