[ùltima atualização: 21/09, às 17h]
O ministro relator Edson Fachin votou a favor da medida cautelar na Reclamação 42576 , que proíbe a criação de subsidiárias da Petrobrás, como manobra para vender ativos. Até esta segunda, 21, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello haviam acompanhado o voto do relator. Os demais ministros do STF têm até o dia 25 para votar. FUP e sindicatos convocam a categoria a pemanecer mobilizada
Os petroleiros conseguiram dar um importante passo para evitar que a Petrobrás seja privatizada sem licitação e sem autorização do Congresso Nacional, como quer o presidente da empresa, Roberto Castelo Branco. Na sexta-feira, 18, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de reclamação feita pelo Senado e pela Câmara Federal, questionando a legalidade do fatiamento da Petrobrás em subsidiárias para facilitar o processo de privatização, o ministro Edson Fachin, se posicionou contrário à manobra da direção da estatal.
Relator do processo sobre o pedido das mesas do Congresso Nacional, Fachin citou em voto que o refino do petróleo é monopólio da União e por isso precisa do controle legislativo, mesmo ao ser exercido por terceiros. Na Petrobrás, uma empresa pública de economia mista, o refino é atividade legalmente autorizada para a empresa-matriz. Portanto, a atividade não pode ser desmembrada em subsidiárias, sobretudo para fins de alienação. Até o final da tarde desta segunda-feira, 21, seu voto havia sido acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Na reclamação feita ao STF, as mesas do Senado e da Câmara pedem que sejam imediatamente paralisadas as privatizações das refinarias da Petrobrás ante o desvio de finalidade que transforma as plantas em subsidiárias com o único intuito de vendê-las sem autorização legislativa.
O pedido foi feito em atendimento à denúncia da FUP durante a greve de fevereiro deste ano, quando dirigentes da Federação se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre (foto abaixo), para cobrar providências contra as manobras da direção da Petrobrás para vender ativos, burlando a decisão do próprio STF, que no ano passado determinou que a venda da empresa estatal mãe (matriz) só pode ser feita mediante lei aprovada pelo Congresso.
O julgamento da medida cautelar na Reclamação 42576 no STF está sendo feito em sessão virtual, onde os demais ministros do Tribunal têm até dia 25 para apresentar seus votos. Nesta data, a FUP e seus sindicatos irão realizar uma série de atividades e atos nas bases operacionais e nas redes sociais para que o STF atue em defesa da Petrobras.
“Entendemos que essas privatizações são ilegais e estão sendo feitas à revelia do STF. Esperamos que os demais ministros sigam o voto do relator, mas, para isso, precisamos continuar pressionando”, ressalta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.
#PETROBRÁSFICA
Para sensibilizar o STF e a população, a FUP e seus sindicatos promoveu nesta tarde o tuitaço #PetrobrásFica, com apoio da CUT e de diversos movimentos sociais e sindicais.
Na noite de quinta-feira (17/9), quando a Rlam (BA) completou 70 anos, os petroleiros da FUP promoveram o ato virtual #PetrobrásFica, com projeções de imagens da campanha no edifício-sede da empresa (Edise), no Rio de Janeiro.
Pela manhã, a categoria realizou o ato “RLAM 70 anos: história, luta e resistência”, em frente à entrada principal da unidade, em São Francisco do Conde. A Rlam é a primeira refinaria que integrou o Sistema Petrobrás e também a primeira da lista de oito unidades que a gestão Castello Branco quer privatizar.
A campanha Petrobras Fica já foi lançada em seis estados: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Por meio de vídeos, parlamentares e artistas defendem a manutenção da empresa nos estados
Simultaneamente, a FUP e seus 13 sindicatos também lançaram nas redes sociais a campanha “7 razões para a Petrobrás não vender refinarias”, para mostrar à população os riscos associados à privatização dessas unidades
A ideia é pressionar os vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais e federais para que se engajem na luta contra a venda da estatal e a retirada dos investimentos nas regiões onde atua, já que o projeto da gestão Bolsonarista é de que a Petrobrá permaneça com suas atividades apenas no eixo Rio-São Paulo.
Participe das mobilizações nas redes sociais, usando a hastag #PetrobrásFica
[FUP, com informações da CUT e da Advocacia Garcez]
