A Coordenação dos Servidores Públicos da CUT se reuniu nesta quinta-feira, em São Paulo. Como vocês estão avaliando o atual momento?
Conversamos sobre a conjuntura, seus impactos no setor público, centrando o debate no que foi ponto de pauta na reunião da Executiva Nacional dos dias 17 e 18, que já havia sido pautada na reunião da Coordenação dos Servidores Públicos da CUT na semana passada. A Coordenação reúne servidores federais, estaduais e municipais. Hoje, além da CUT, estiveram presentes representações da Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal); CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) que participaram ativamente do debate da conjuntura, alinhados com o que foi aprovado na reunião da executiva da CUT, particularmente no que diz respeito ao setor público.
Quais os encaminhamentos aprovados?
Defendemos que os orçamentos previstos sejam mantidos, que não deve haver corte orçamentário, que os acordos firmados com os servidores, entre as diferentes categorias e esferas precisam ser cumpridos. Somos contrários a qualquer mudança que reverta a linha de maiores investimentos no atendimento à população, em particular no fortalecimento da política social. Tiramos alguns encaminhamentos, como o documento geral para trabalharmos junto às três esferas de governo (federal, estaduais e municipais), e já tivemos ações durante a reunião do presidente Lula com os prefeitos, onde foi feita uma panfletagem. Vamos reunir com essas autoridades do poder executivo e das casas legislativas atuando na linha de sensibilizá-los para que não haja nenhuma reversão no atendimento dos serviços públicos à população.
Há algum indicativo de data para uma mobilização mais abrangente?
Aprovamos como indicativo a realização no final de março como um Dia Nacional de Luta dos servidores. Nesta data deveremos fazer uma grande manifestação em Brasília, deflagrando publicamente o processo de campanha que, se em parte foram aqui e ali atendidas, tem uma pauta.
Quais as prioridades desta pauta?
A Carreira, que está casada com a valorização do funcionalismo, com investimento no serviço público, fortalecimento da máquina pública; o tratamento isonômico entre os trabalhadores ativos e aposentados; investimento na infraestrutura; a ratificação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no serviço público; além de bandeiras de ordem geral, como o fim do superávit primário, na lógica de termos mais recursos para garantir um melhor atendimento à população. Há portanto o indicativo de que façamos um Dia Nacional de Luta de todos os servidores, com bandeiras que têm relação com o fortalecimento do papel do estado, com a garantia de direitos. Isso tudo tem a ver com a conjuntura e a deflagração da campanha salarial, com ações que se relacionam com os desdobramentos da crise e a análise econômica que os distintos governos possam ter.
E o problema do contingenciamento?
Bom, o governo federal está trabalhando com a referência de que até o mês de março vai poder avaliar sobre a manutenção do que estava previsto no Orçamento. Já houve um contingenciamento de 32 bilhões de reais no Orçamento público federal, que é algo que nos preocupa muito. A gente sabe que isso pode ter impactos negativos no processo de crescimento, de investimento, comprometendo a própria recuperação da máquina. Os concursos públicos estão mantidos, ninguém diz nada sobre retrocesso nos acordos, mas corre a boca pequena a possibilidade de revisão daqueles acordos que têm prazo para serem cumpridos a partir de maio. Isso é inadmissível, pois são acordos negociados de forma parcelada: 2008, 2009, 2010 e 2011. Enquanto as entidades reivindicam sua antecipação, se ouvem rumores de renegociação e esse é um temor existente diante dos impactos da tal crise possa vir a ter no Orçamento público. Há Prefeituras como a do Rio de Janeiro, por exemplo, que já anunciou a reversão da política que havia sido implementada na linha de reajustamento de salário e benefícios. Este é um ponto importante, que necessita de um levantamento mais apurado no âmbito dos estados e municípios em particular, pois está se falando de lei, de pontos já debatidos e aprovados no Congresso. Vamos lutar para garantir tudo o que foi por nós negociado, mobilizando a sociedade para que não haja qualquer reversão nos investimentos em uma série de serviços e políticas que estão em desenvolvimento e que são importantes, pois atendem diretamente à população, principalmente à educação, saúde, previdência, assistência social.
E a bandeira da contribuição negocial?
O que está acontecendo é um debate com o Ministério do Trabalho a respeito do registro sindical e a instrução normativa sobre o imposto sindical. Há uma determinação de que a arrecadação seja implantada de forma generalizada a partir da data-referência, que é agora em março. Nós estamos bastante preocupados, tendo em vista os critérios que são utilizados pelo Ministério para a concessão de registro, na medida em que as vias que sempre orientaram foram os trabalhadores com CLT e não o trabalhador do servidor público. Na prática, isso acabou consolidando a representação sindical no serviço público com liberdade e autonomia. Então, temos mais de uma entidade com representação na mesma base. Diferentemente da iniciativa privada, para nós existe esta coincidência de base, que necessitaria ser verificada e levada em conta. Como os critérios utilizados são categoria, município ou esfera de poder, acaba que um número maior de entidades sindicais no setor não tem registro. A CUT aprovou em sua executiva encaminhar documento formal ao ministério para que pudéssemos ter um mapeamento das entidades sindicais do setor público federal, estadual e municipal com registro, bem como dos pedidos que já foram para lá encaminhados. O governo federal determinou que anualmente as entidades teriam de fazer um recadastramento, o que provocou a ida das entidades para fazer o registro, sem ter a resposta na outra ponta de que seria concedido. Agora o Ministério tem nos dito que é impossível não enxergar qual é a realidade da estrutura de representação do setor. Daí que fizemos um seminário em dezembro e embora a unicidade sindical esteja na Constituição, o esforço é de tentar, através de uma portaria ou instrução normativa, de algum tipo de regulamentação, flexibilizar, rever o formato que ao longo do tempo foi trabalhado por quem ocupou o Ministério.
O que exatamente os cutistas defendem?
Queremos uma referência básica, um critério de limite de número de filiados mínimo e que o Ministério conceda o registro sindical, bastando para isso apenas apresentar a documentação. Até porque estamos falando de entidades com 30 anos de existência, com milhões de trabalhadores na base. A maioria das entidades nacionais do setor público não tem registro sindical, como por exemplo a Condsef e a Fasubra.
Existem de fato, mas não de direito…
Exatamente. Até porque são entidades que ocupam espaço real, em mesas de negociação, conselhos, nos estados e municípios. Na União, em particular, isso tem uma formalização desde o primeiro mandato do presidente Lula, mas já faz bastante tempo que temos este reconhecimento nas negociações salariais. Este debate do registro, a abertura desta porta para que tenhamos o reconhecimento formal das nossas entidades, se relaciona diretamente com a instrução normativa. A CUT continua se opondo ao imposto sindical, quer a sua substituição pela contribuição negocial. Na medida em que o Ministério fala de implantação, estamos orientando as nossas entidades a pedirem registro para que possamos ter um mapeamento efetivo dessa representação sindical, evitando que entidades que não tem representatividade acabem se apropriando indevidamente destes recursos. O que cada entidade, cada sindicato, confederação ou federação vai fazer com o seu recebimento, isso ela própria irá decidir junto às suas instâncias. Vamos às ruas em campanha pelo fim do imposto sindical e em defesa da contribuição negocial e estamos ativando a assessoria jurídica para nos anteciparmos aos problemas que vamos enfrentar, estudando o processo e seus desdobramentos. Com a história da anualidade do cadastramento, estamos orientando a quem não pediu o seu registro, que o faça imediatamente, e a quem ainda não o fez, que verifique, pois há muito pedido que as entidades aguardam resposta, mas que já foi arquivado pela falta de documento ou de alguma informação.
Qual o mote da campanha que vocês estão preparando?
A campanha vem na linha da valorização do servidor e do serviço público, com cartazes, folders e filmes que dialogam diretamente com a população, lembrando a cidadania de que deve cobrar por seus direitos. A idéia é de aprovarmos na próxima reunião da executiva nacional da CUT, para colocá-la na rua no final de março. Nela sublinhamos a defesa do papel do Estado, a garantia de serviços de qualidade, a democratização da máquina pública. Precisamos produzir estes instrumentos para que sejam amplamente reproduzidos pelas nossas entidades, como fizemos recentemente com a campanha em favor da ratificação da Convenção 151. Esta campanha dialoga também com as reivindicações mais específicas, como a da CNTE pela implantação do Piso Salarial Nacional dos Professores, para a qual está sendo preparada uma greve geral da categoria no final de março e uma grande mobilização no dia 2 de abril, na Praça dos Três Poderes, para cobrar do STF o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por alguns governadores contra a Lei do Piso.
